TCU aprova concessão da BR-101 no Espírito Santo e na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o contrato de concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo, desde o trevo de acesso a Mucuri no sul da Bahia até a divisa com o Rio de Janeiro. No julgamento, os ministros aprovaram o quinto estágio do processo com a ratificação do ato de outorga, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) e a proposta econômico-financeira apresentada pelo consórcio Eco101, que venceu a licitação e administra o trecho com 475,9 quilômetros de extensão desde abril do ano passado.



De acordo com informações do TCU, os primeiros quatro estágios da concessão foram aprovados pelo TCU nos anos de 2011 e 1012.  A aprovação do primeiro estágio condicionou a publicação do edital a determinadas providências que, atendidas, deram seguimento à licitação. O 2º, o 3º e o 4º estágios de acompanhamento foram referentes ao edital de licitação, ao julgamento da habilitação e à proposta econômico-financeira. A projeção de receitas com a exploração da rodovia é de R$ 5 bilhões nos 25 anos de concessão.



O consórcio é responsável pelos serviços de manutenção e conservação do trecho da rodovia BR-101, compreendido entre o entroncamento com a rodovia BA-698 (Mucuri) e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. Além disso, a Eco101 será obrigada a realizar a duplicação de todo o trecho até o final do contrato de concessão. Metade da extensão, no entanto, deverá ser concluída nos seis primeiros anos do acordo. O relator do processo no TCU foi o ministro Raimundo Carreiro.



A rodovia cruza todo o litoral capixaba e leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital, o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro, o de Ilhéus, na Bahia, e o da Barra do Riacho. A rodovia dá acesso ainda às principais praias capixabas, como as Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano.



Mesmo com a aprovação do órgão de controle, a cobrança do pedágio é alvo de polêmicas. Em agosto passado, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) entrou com representação no Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) sugerindo o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo o cancelamento ou suspensão do pedágio na BR-101. No documento, o parlamentar afirma que a cobrança nos municípios – são sete praças de norte a sul do Estado –, além de comprometer o direito de locomoção dos moradores, também onera consideravelmente as comunidades locais.