Tribunal de Justiça divulga nesta segunda documentos sobre prisões em protesto

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai divulgar, na tarde desta segunda-feira (22), os documentos remetidos pelo Poder Executivo sobre as detenções de 46 manifestantes durante o protesto, realizada na última sexta-feira (19). Deste total (o número ainda é controverso, os perfis das redes sociais falam em 69 detidos), 35 pessoas foram presas e 11 adolescentes liberados. Dos 35 presos, dez pessoas continuam na unidade de Viana - um manifestante teria sido solto no final da noite deste domingo (21). Além de esclarecer o número exato de presos, o Tribunal vai deve revelar o teor dos documentos cujas informações foram antecipadas em nota oficial do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, porém, as cópias reprográficas dos autos de prisão ainda não haviam sido tornadas públicas – como prometera o chefe do Judiciário local.



De acordo com a assessoria do tribunal, a forma de divulgação está sendo avaliada pela área de informática do órgão. A expectativa é de que os documentos sejam disponibilizados em área de destaque no portal do TJES, na tarde desta segunda. No final de semana, o tribunal informou que 24 dos 35 detidos nos protestos já haviam sido liberados pela juíza Viviane Brito Borille. Também foram apreendidos 11 adolescentes, que também já foram libertados pela Justiça.



Nos meios jurídicos, a divulgação dos documentos deve encerrar o mistério sobre as prisões, que foram avaliadas como arbitrárias por integrantes do movimento responsável pela organização do protesto e parentes de manifestantes detidos. A maior parte das prisões teria ocorrido ao final do protesto – após uma ação tática da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes e populares situados próximos ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória.



Nos dias seguintes ao protesto, os relatos eram de que as prisões efetuadas por equipes do Batalhão de Missões Especial (BME) e da Polícia Militar não tinham relação com a participação dos detidos em casos de vandalismo ao patrimônio público. Nas redes sociais, alguns detidos e internautas que acompanharam a ação policial denunciam que muitas pessoas foram presas de forma arbitrária. Em alguns casos, os detidos sequer participavam da manifestação e estavam apenas na proximidade do Centro, que funcionava normalmente até a chegada dos manifestantes pela manhã.



No entanto, o governador Renato Casagrande e autoridades na área de Segurança Pública garantem que têm provas da participação das pessoas autuadas pelos crimes de dano ao patrimônio público e histórico, desacato policial, atentado contra segurança em transporte público e até mesmo como formação de quadrilha.



Em entrevista à imprensa, na noite de sexta-feira (19), o chefe da Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Junior, chegou a afirmar que 95% dos manifestantes teriam participado dos atos de vandalismo. Muito embora, as imagens fornecidas pelo governo, assim como os relatos nas redes sociais – e a própria reportagem de Século Diário, que acompanhou os protestos no local – indiquem um pequeno número de manifestantes teriam partido para o enfrentamento, causando danos nos palácios Anchieta e da Fonte Grande, na sede da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) e em bancos privados estatais e privados da região, que foram o principal alvo dos manifestantes.