Umas no início, outras no fim, cidades capixabas elaboraram seus Planos de Mobilidade

Estamos falando de 2.154.395 milhões de habitantes e 1.006.293 milhão de veículos. Dados expressivos que representam cerca 60% do número total de habitantes e veículos do Espírito Santo (3.578.067 e 1.647.355 respectivamente). Em termos econômicos, o grupo é para lá de significativo: concentra mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba.

 

As quatro principais cidades da Grande Vitória - Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica - e outras seis cidades-polo do Estado - Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari e Linhares - se movimentam para pôr em prática uma das principais diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU): a obrigatoriedade de que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana. 

 

Por si, os números fornecem uma dimensão da importância de se planejar a expansão urbana. Mas, a eles, vincula-se outro fator, mais palpável: o viés rodoviarista que até aqui orienta as políticas de mobilidade no Estado, seja a nível municipal ou estadual, privilegiando o transporte individual motorizado. 

 

Um quadro pronto e acabado de planejamento urbano precário está em Guarapari, cidade-símbolo de uma predatória expansão imobiliária. Em agosto de 2004, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a cidade contava com 17.968 veículos, volume que, uma década depois, mais que triplicaria, com 58.493 veículos. 

 

Mas os demais nove municípios de 10 anos atrás não estão muito distantes: em todos, verifica-se a mais que duplicação da frota veicular, exceto a Capital, que manteve-se pouco aquém do dobro, indo de 105 para 189 mil. Como sabemos, o efeito da multiplicação dos carros causa outra multiplicação: a da extensão dos engarrafamentos, fato que a Grande Vitória vem amargando irremediavelmente há pelo menos quarenta anos. Abrir mais ruas, pontes e avenidas, no máximo, abrandou o problema.   

 

Daí a importância do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. O documento estabelece uma série de diretrizes para o redirecionamento do conceito de cidade no Brasil. Uma de suas principais diretrizes inverte radicalmente os valores ao estabelecer a prioridade dos transportes não motorizados sobre os motorizados e do transporte público coletivo sobre o individual motorizado.   

Na Grande Vitória, os municípios ainda estão nos primeiros passos da confecção do Plano. As prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica elaboraram o termo de referência; agora, estão em fase de captação de recursos para a elaboração. 

 

A Serra é exceção: a prefeitura informa que os itens referentes ao plano estão contemplados no Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com o previsto na PNMU. O PDM serrano integra itens referentes ao plano de mobilidade urbana, como o plano viário, plano cicloviário, mapa de hierarquia das vias e zonas de mobilidade.

 

As outras seis cidades foram contempladas pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). Promovido pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e executado pela empresa Logit, os respectivos planos se limitam ao perímetro urbano dos distritos sede dos municípios e abrem um arco de planejamento do padrão de deslocamento para os próximos 15 anos.

 

Mas há, aqui, um problema. A escolha das cidades contempladas ficou a cargo e ao sabor dos estudos do Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo 2025, documento gestado pelo Fórum das Entidades e Federações (FEF) e pela ONG empresarial Espírito Santo em Ação, ou seja, pela elite empresarial do Espírito Santo, e que se blasona uma “nova visão de futuro” do Estado. Qualquer visão que venha dali, certamente não será a da sociedade civil.  

 

O panorama dos tão grandes quanto questionáveis empreendimentos industriais que se avizinham do Espírito Santo pode ser o indício da escolha dessas cidades.

 

Em Linhares, a Manabi se movimenta para implantar um porto e um mineroduto; em Aracruz, estão desenhados os portos da Nutripetro, da Imetame, para atividades de exploração de petróleo, e está em pleno desenvolvimento o Estaleiro Jurong; em Anchieta, a Samarco acabou de receber a Licença de Operação de sua Quarta Usina; Cachoeiro, como cidade-polo da região Centro-Sul, pode receber os impactos dos portos Central, em Presidente Kennedy, para atividades relacionadas ao minério; e Edson Chouest e Itaoca Offshore, em Itapemirim, relacionados ao petróleo. Guarapari, município metropolitano, e Colatina, estão também na zona de impacto dos projetos.

 

Em Linhares, o plano caminha para o texto final. A prefeitura recebeu uma “seleção de alternativas” englobando o estudo e as sugestões colhidas em consulta pública. Em Guarapari e Aracruz, a previsão de entrega é para novembro; em Colatina, Anchieta e Cachoeiro, é para o final do ano.

 

O prazo para elaboração dos planos finda em 2015. Caso contrário, os municípios serão impedidos de captar recursos federais destinados à mobilidade urbana.  Sua aplicação é de fundamental importância não apenas para fins de planejamento urbano, como também para requerer auxílio junto à União - uma dor de cabeça para muitas prefeituras, que, como o pós-chuvas de dezembro de 2013 mostrou, não dispõem de quadros qualificados para elaboração de projetos.