Então foi assim: a Câmara dos Deputados tirou da gaveta e preparou a toque de caixa – uma pressa mais do que suspeita – um prato indigesto para este primeiro de maio: o desmanche da CLT por meio de um velho projeto de lei (nº 4330, de 2004), que viabiliza a terceirização de mão de obra em atividades-fim.
Se o projeto passar no Senado, pode ser vetado pela Presidência da República. Pode ser a redenção de Dilma, que já deu uma dica de que essa lei não pode podar conquistas e direitos dos trabalhadores. Outro indicador veio do ex-presidente Lula, que disse que não se pode permitir tamanho retrocesso.
Seguindo a marcha dos acontecimentos, até o Pai dos Pobres pode se levantar do túmulo em São Borja e vir se juntar à CUT, sindicatos, juízes trabalhistas e outros trabalhadores intelectuais e braçais alarmados com o desplante dos deputados em seu afã de fazer favor aos empresários que financiam suas campanhas eleitorais.
É claro que, até ser finalmente editada, a nova lei tem uma prazo de vacância antes de passar a vigorar. Assim, os fatos ocorridos antes de sua vigência serão disciplinados pela Súmula 331 do TST, que regula o assunto.
Por essa súmula, a terceirização só pode ocorrer em atividades-meio como limpeza, segurança e outras tradicionalmente exploradas por intermediários que, em muitos casos, como na área rural, são conhecidos como “gatos” – assim chamados porque usam de mil expedientes para roubar os trabalhadores.
Que o homem é o lobo do homem já sabemos, mas generalizar a terceirização a esta altura da história da humanidade é aprimorar a opressão capitalista num momento em que se deve priorizar a preservação ambiental, no que se inclui respeitar os ecossistemas, os biomas, a flora e a fauna, nela incluídos os seres humanos.
O planeta está desequilibrado climaticamente pela exacerbada exploração dos recursos naturais, mas os políticos e os empresários seguem na marcha insensata para intensificar o turbilhão industrialista que contamina cursos d’água e esgota os lençóis freáticos. O clamor dos oprimidos não sensibiliza os poderosos, que fazem tudo para apertar os nós.
Bem a propósito, nesses dias em que a misericórdia parece perder de goleada para o cinismo e a hipocrisia dos oficiantes da missa negra do capitalismo sem piedade, entrou em circulação na rede mundial de computadores um artigo do economista americano Robert Reich, que foi secretário do Trabalho no primeiro governo do presidente democrata Bill Clinton. Segundo Reich, a terceirização é um fato concreto há décadas na economia americana. Seu artigo começa assim:
“Hoje em dia não é difícil que uma pessoa a caminho do trabalho receba um telefonema do contratante dizendo que ele ou ela não precisam mais ir trabalhar naquele dia”. O problema é que o cara não só perde o dia, mas perde o rumo diante do descarte sumário.
É uma situação parecida com a dos “chapas” que ficam nas entradas das capitais brasileiras esperando que um caminhoneiro os contrate como guias e ajudantes por uma diária leve e sem maiores compromissos. Muitos chapas voltam para casa sem ganhar nada.
Reich conta que alguns empregadores pedem para que o empregado telefone ou mande uma mensagem de texto pela manhã para saber se ele é necessário naquele dia. Se não for, não recebe por isso, claro.
O método leva o nome de “just-in-time-scheduling” e é mais uma evolução da flexibilização – que podemos chamar de “terceirização” – da economia americana.
O “just in time scheduling” é objeto de desejo dos demais empresários do mundo, escreve Reich. “O único problema é que o ‘just in time scheduling’ não deixa que o trabalhador tenha uma vida”, escreve o economista.
Quando fazia parte da folha de pagamento da empresa, o empregado sabia quanto ganharia por mês e podia se programar. Além de não saber mais nada disso, o trabalhador continua a ter seus custos fixos: aluguel, carnês, escola do filho, plano de saúde, supermercado etc.
Segundo Reich, uma pesquisa divulgada há pouco mostrou que 42% dos americanos ganham menos do que 15 dólares por hora, e um salário desses, sem nenhuma garantia trabalhista, não é suficiente para que uma pessoa leve uma vida decente.
Conclusão do economista: a salvação do trabalhador americano está na criação de uma lei federal que o proteja. Uma ironia, mas talvez sirva aos americanos algo como a CLT brasileira baixada por Getulio Vargas em 1 de maio de 1943.
A mesma que os deputados brasileiros querem jogar no lixo o quanto antes.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Enfim, e em resumo, esse complexo e contínuo processo de precarização dos direitos laborais acabou ampliando o mal-estar no trabalho, multiplicando processos de assédio moral empresarial, decorrente dos métodos de gestão característicos do atual espírito do capitalismo também no Brasil. Essa precarização foi produzida pelo Direito Capitalista do Trabalho, seja nas leis, seja nos contratos coletivos de trabalho, seja na apreciação de controvérsias por parte do Poder Judiciário competente para parecia-las.”
Wilson Ramos Filho na pag 384 do livro Direito Capitalista do Trabalho, LTR Editora, 2012
