'18% de muitas mãos'

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da manhã dessa quarta-feira (4) foi surpreendente por vários motivos. Foi só por meio dela que a sociedade capixaba teve notícia de que os salários da alta cúpula do Executivo – governador, vice e secretariado – alcançarão um reajuste de 18% em 2019, sendo 5% de imediato e outros 13% na virada do ano. Mas essa informação não apareceu durante as discussões realizadas pelos deputados sobre uma emenda que surgiu momentos antes da votação do Projeto de Lei 085/2018, anunciado discretamente nessa terça-feira (3,) tratando da matéria. 

 

Até então, os desavisados, leia-se a população capixaba, achavam que o que estava sendo decidido era aprovar o percentual de 5% proposto originalmente no PL 085/2018 para os cargos de governador, vice e secretariado. O mesmo índice, por sinal, anunciado pelo governo do Estado para o funcionalismo estadual do Executivo, com certo estardalhaço, em entrevista coletiva na segunda (2). 

 

A tônica do debate entre os parlamentares esteve em torno da necessidade de incluir os cargos de vice-governador e do secretariado no reajuste, uma vez que o teto, segundo a Constituição Estadual, é definido apenas pelo salário do governador, sem reajuste desde 2014. Desta forma, os deputados Da Vitória (PPS) e Majeski (PSB) argumentaram que categorias que estão engessadas pelo teto já estariam contempladas. 

 

Afinal, depois de tanto propagar um discurso de crise, por que incluir o secretariado num reajuste de 18%, contrastando drasticamente com o aumento dado para a massa dos servidores do Executivo, de apenas 5%, cujos salários não chegam a R$ 3 mil por mês, e há quatro anos sem receber o mínimo de reajuste previsto por lei? Para a deputada Janete de Sá (PMN), endossada por Enivaldo dos Anjos (PSD), o secretariado também constitui teto para categorias, só não soubera citar quais. No final, nenhum dos dois convenceu. Não mesmo. 

 

Mas a surpresa maior só veio depois da votação, que teve apenas dois votos contrários  - Majeski e Bruno Lamas (PSB). O percentual acumulado de 18% até 2019 só ficou claro com a divulgação do texto da emenda, assinado pela Mesa Diretora e relatada por Janete. O documento elencou os novos salários que entram em vigor na virada do ano: governador R$ 23 mil, vice-governador R$ 20,8 mil e secretariado R$ 18,3 mil. Comparando com os atuais R$ 19,4 mil, R$ 17,6 mil e R$ 15,4, respectivamente, chegou-se ao valor de 18%. Foi preciso gastar um tempo nos cálculos, pois o percentual não estava explícito no texto da emenda.

 

Há notícias ainda que, nos bastidores da Casa, haviam dois textos de emendas circulando. Enquanto a Diretoria de Redação já estava elaborando o projeto de lei para ser enviado para sanção do governador Paulo Hartung com cifras de R$ 22 mil (governador), R$ 20 mil (vice) e R$ 17,5 mil (secretariado), chegava a informação de divergência: os valores corretos seriam os corrigidos pelo percentual de 18%, o que foi divulgado oficialmente pela Casa. 

 

A autoria do projeto de lei também ficou obscura. Inicialmente, circulava que a autoria teria sido da deputada Janete de Sá, fato citado até pelo deputado Majeski na Tribuna da Casa durante a discussão da emenda. Mas o que foi, veementemente, negado pela deputada, que se intitulou "apenas relatora". 

 

Durante a sessão, porém, Janete chegou a dizer: “Nós fizemos uma emenda por se tratar de uma matéria que tem que ser decidida pela Assembleia Legislativa e pela Mesa Diretora. Foi construída a várias mãos uma emenda substutiva, onde (sic) fixamos os subsídios do governador, independente de quem seja, vice e secretários para 2019. Poderia ser no final do ano, depois das eleições, mas decidimos fazer agora. Visa contemplar aos servidores qualificados prejudicados no final de suas tabelas salariais com o abate-teto”. Repetindo: "nós".

 

Majeski chegou a alertar que a decisão de incluir o vice e o secretariado causaria grande desgaste para a Casa. Dito e feito! 

 

Servidores estaduais já estão se mobilizando para uma série de protestos. O primeiro deles nesta quinta-feira (5), a Marcha da Saúde, que ganhou apoio também dos policiais civis e outros movimentos sociais. Além de reivindicar melhorias para os hospitais estaduais e lutar contra a terceirização das unidades, o ato vai denunciar o reajuste diferenciado para a cúpula estadual, o que tem gerado muita revolta, com toda razão.

 

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