Quatro da tarde, liguei o rádio do carro e apertei no botão de busca automática. O som veio do 970 AM: o apresentador de um programa de entrevistas criticava a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos contra 5, confirmou a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado — ou será do “julgado em trânsito”? (O vocabulário da Justiça é diabólico).
“Estão legislando por cima dos autos”, diz o locutor de plantão. Cheio de razão, ele passa a palavra ao depoente do momento, Dr. Lenio Streck, um jurista muito considerado nas rodas judiciais e nas redes sociais. Data venia, Doutor Streck critica os ministros do STF, prevendo dias sinistros para o exercício do Direito. Presente no estúdio, uma desembargadora chamada Isabel parece constrangida e se esquiva de opinar. Barra pesada nas hostes judiciais.
O apresentador chamado Vitorino dispara balas para todos os lados. Ao vivo ou pelo telefone, vai colhendo depoimentos sobre os fatos do dia. As coisas estão assim, o programa vespertino é exageradamente crítico para uma emissora comercial. No fundo, porém, reflete o sentimento de frustração da sociedade com o andamento das coisas nas instituições governamentais. Em quem confiar?
O Executivo parece perdido em campo, o Congresso se desmoraliza a cada sessão e o Judiciário “está virado num chapéu”, expressão popular corrente em Florianópolis, onde o povo tem o pavio curto (em novembro de 1979, alguém numa rua central gritou um desaforo ao presidente João Figueiredo, que visitava a cidade; o general se incomodou e partiu para “tirar satisfação”, quase levando uns sopapos — o episódio rendeu até livro).
“A situação está de vaca não reconhecer bezerro”, disse certa vez, ainda nos soturnos anos 1970, o deputado gaúcho Nelson Marchezan, um dos civis mais queridos pela Ditadura Militar. Ele se referia à confusão política, ao tiroteio moral, à degradação dos debates, em síntese, aos momentos rurais que precedem as tormentas, quando os bichos ficam estranhos.
Para alguns, a tempestade já passou na forma do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para outros, a posse do vice Michel Temer é que marca o começo de um processo temerário segundo o qual as melhorias obtidas recentemente pelos pobres serão varridas por um vendaval em favor de minorias historicamente privilegiadas.
Como diria o corajoso Dr. Streck, estamos agora diante da avacalhação da Justiça por ação de integrantes do próprio Judiciário. Juizes tomando partido, desembargadores truncando processos, ministros contrariando a letra da Constituição e deixando no ar a sensação de que a lei, ora a lei, o que vale é a opinião dos magistrados.
Tudo isso rolando num meio privilegiado por salários no teto, benefícios em penca e mordomias em cascata, difunde entre os cidadãos a sensação de que na crise vale tudo para garantir o lugar conquistado. Nesse contexto, o que faz quem não tem sequer lugar na fila?
Fala-se de reforma política, reforma tributária, reforma educacional, reforma agrária… Seria oportuno colocar na agenda, também, a reforma judiciária.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“O Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção. Tudo em nome de argumentos finalísticos. A moral predou o direito. E com apoio de grande parte da comunidade jurídica. Os juristas estão canabalizando o direito! Isso não vai terminar bem!”
Dr. Lenio Streck, comentando sentença recente do juiz Sérgio Moro
