A democracia em queda

Pouco se fala no Estado Democrático de Direito nesses tempos nebulosos em que desmandos do governo afrontam esse conceito de forma sistemática. Fatos desrespeitosos à Constituição Federal e a direitos fundamentais da vida humana e ao meio ambiente se inserem como pano de fundo na política e na economia, põem em risco a democracia e geram incertezas nas eleições municipais de 2020. 

Um cenário no qual o Psol, PCdoB e PT, os maiores partidos de esquerda no Brasil, já se articulam visando às eleições municipais do próximo ano, com a ressalva de colocar em elevado nível de incertezas o cenário político nacional, por conta da postura inadequada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no exercício do cargo. 

As dúvidas atingem uma dimensão tal a ponto de gerar dúvidas sobre a realização do pleito. Para o presidente estadual do Psol, André Moreira, existem articulações em andamento relacionadas às eleições de 2020 no Espírito Santo, especialmente em Vitória, mas todos os movimentos devem estar cercados de muitos cuidados em torno das perspectivas eleitorais e do próprio processo eleitoral como um todo. O momento não inspira garantia. 

Jaqueline Rocha, do PT, com posse prevista para este mês na executiva estadual, articula para 2020 mas, ao mesmo tempo, manifesta preocupação em garantir a liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba, por obra do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) permanece mudo no papel de guardião da Constituição e da democracia. A população assiste, com a passividade de um rebanho, o desenrolar de fatos criminosos e uma parcela ainda aplaude a performance de advogado de porta de cadeia do ex-juiz Sergio Moro, estranhamente recebido em Vitória, semana passada, com honras de chefes de Estado, nunca dispensadas a outros ministros. 

Um dos últimos fatos mais significativos tem como personagem central o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), o filho 03, que sugeriu o retorno do Ato Institucional nº 5, o autoritário AI5 assinado pelo ditador Costa e Silva em 1978, que marca de uma fase na qual o país viveu no profundo obscurantismo, incluindo prisões ilegais e assassinato de muitos brasileiros. O tempo atual lembra esse passado. 

Desde que o então obscuro deputado federal Jair Bolsonaro gritou no Congresso Nacional elogios ao torturador Brilhante Ustra, na histórica sessão do golpe que depôs Dilma Rousseff, fatos que agridem a Constituição passaram a ser banalizados, apesar de crimes previstos nas leis vigentes. Como aconteceu com Jair, seu filho 03 também deverá passar a salvo, talvez apenas com uma simples reprimenda.  

Essa é a tendência, escancarada vergonhosamente, ao ponto de manter emudecidas as instituições responsáveis diante da confissão pública de Jair Bolsonaro de que pegou os áudios na portaria do condomínio onde reside, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Justamente, onde se desenvolve a investigação sobre o assassinato de Marielle Franco, com suspeitas de envolvimento de pessoas ligadas à sua família.