A hora e a vez do povo

O momento que vivemos, pós-decisão democrática da maioria, é uma grande oportunidade para refletirmos e agirmos sobre a democracia participativa versus os orçamentos e as políticas públicas secretas, que ocorreram no passado próximo.

É o nosso momento de recuperarmos a nossa capacidade de inovar nas novas práticas democráticas e avançar cada dia mais na inclusão social e nas diversas formas de ampliação da participação popular na democracia, no orçamento público e nas políticas públicas.

Cada cidadão, independentemente de sua condição financeira, social e política, para ser sujeito em sua sociedade, deve participar nas discussões e deliberações do orçamento público, nas definições das prioridades na aplicação do orçamento e nas definições das políticas públicas e as prioridades segundo os interesses e necessidades da maioria. Quem vota tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução no atendimento das prioridades da nossa sociedade.

O Brasil voltou a ser reconhecido por ter uma sociedade organizada democraticamente, com instituições fortes que possuem uma avançada experiência na democratização com participação popular, onde há mais de trinta anos já utilizávamos, no Sul, a experiência do orçamento participativo, na cidade de Porto Alegre. Tornou-se referência dos governos do campo democrático e mostrou, na prática, sua eficácia na sociedade e na economia, sendo copiada por cidades como Paris e Barcelona, e serviu de experiências nacionais em Portugal e Moçambique.

Exemplos assim nos ajudam a compreender que a participação política e o exercício da democracia não devem ser apenas o voto no dia das eleições, mas um exercício diário na vida de todos os cidadãos, contribuindo com a definição do local social que deve estar o poder de transformar a nossa sociedade em algo mais solidário e justo com as necessidade e interesses da maioria do seu povo.

As experiências demonstram que orçamentos e políticas públicas realizadas com a participação popular são mais eficientes e mais viáveis economicamente, pois são feitas com a transparência tão necessária nas aplicações dos recursos públicos.

O que traz indignação e revolta ao povo é saber que governantes antidemocráticos implantaram orçamentos secretos para realizarem políticas públicas, o que inviabilizou princípios da democracia, como a transparência, publicidade e impessoalidade.

Políticas públicas sem a participação e sem o controle popular levaram o Brasil a retornar ao mapa da fome e a aceleração do desmatamento de nossas florestas, apenas como destaques dos diversos exemplos de retrocessos que vivenciamos.

O afastamento do povo trabalhador da participação, controle e fiscalização das políticas públicas levaram o Brasil a um retrocesso civilizatório, trilhando um caminho de barbárie.

O retorno da sociedade a uma democracia participativa deve ocorrer por meio de sua efetiva participação nos conselhos de políticas públicas, principalmente educação e saúde, nas conferências e mesas de negociações, e nos diversos espaços democráticos de definições da implementação das políticas públicas para atender aos interesses da nossa sociedade.

A participação da sociedade nas definições das políticas sociais fortalece as lutas para a diminuição das desigualdades hoje existentes, com programas de moradia popular, assistência social, juventude, política para as mulheres, promoção da igualdade racial, preservação do meio ambiente, entre tantas outras.

Na linha do fortalecimento de nossa democracia, o STF impediu a continuidade das práticas secretas sem controle social na aplicação do orçamento público, o que nos dá uma grande oportunidade para que o campo democrático brasileiro invista mais energia para recuperar a nossa capacidade inovadora de fazer democracia com a população e incluir as demandas de nosso povo trabalhador no orçamento e nas políticas públicas.

Agora é a nossa oportunidade de recuperar aquilo que foi destruído e avançar na ampliação da participação popular nos debates das políticas públicas, para atender nossas necessidades e as definições de prioridades na aplicação do orçamento público.

Temos hoje a oportunidade democrática de participar da construção de um caminho civilizatório para uma sociedade justa, democrática buscando a equidade, combatendo a barbárie que nos aterroriza com a fome e a destruição de nosso planeta e as diversas formas de vida. Enquanto houver vida, haverá luta.