Não é de hoje que ocorre frequentemente cortes no orçamento do Ministério da Educação no Brasil. Em 2015, no governo Dilma, a educação perdeu um total de R$ 10,5 bilhões, totalizando 10% do orçamento, provocando cortes em programas, afetando as Universidades Federais, atrasando pagamentos e contrariando fatalmente o lema de “Pátria Educadora”. No entanto, até 2014, os investimentos em educação aumentaram significativamente a partir de 2004, bem como um aumento no número de matrículas e ampliação de universidades.
Nesse sentido, o contexto de cortes na educação, vivenciada neste primeiro semestre, revela uma situação já vivida no passado ocasionada por crise orçamentária do governo. Entretanto, as considerações acerca da redução atual das verbas não se referem só a números, pois expõem uma situação muito mais ampla e complexa.
Não necessariamente há contradição nas atuais medidas do governo quando se trata de corte de verbas nas universidades. A princípio usado como subterfúgio a famigerada balbúrdia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou diminuição do orçamento nas Universidade de Brasília, na Federal Fluminense e na Federal da Bahia, coincidentemente as faculdades que expuseram manifestações partidárias contra o governo.
Mais tarde, movido por repercussões negativas, foi revelado que essa contenção de 30% atingiria todas as universidades, com a justificativa que a prioridade é a educação básica, tendo em vista que, segundo o ministro, “um aluno numa graduação custa 30 mil reais por ano e um aluno numa creche custa 3 mil reais por ano”. Excepcionalmente, nesse ponto, haveria coerência nesse discurso, se não fosse pela redução de verbas que ocorreu posteriormente também na educação básica.
Além disso, o Ministério da Educação também se tornou refém de uma das principais metas do governo, haja vista que o ministro pontuou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência a fim de que o repasse na educação voltasse a ser feito normalmente.
Meses depois desse verdadeiro celeuma, discutiram contingenciamento, negaram os cortes, metaforizaram com chocolates didáticos e finalizaram com dancinha de guarda-chuva para falar de fake news.
Os próximos capítulos apontam para outras decisões governamentais que contribuem para fechar esse quebra-cabeça e revelar que possivelmente não há contradição do governo na determinação de contenção de verbas na educação.
Recentemente, o ministro anunciou o projeto “Future-se” para a universidades públicas, que prevê mais autonomia para captação de recursos, a gerência por meio de uma Organização Social – instituição privada que recebe do Estado para prestar serviço de interesse público – e, futuramente, a possibilidade de contratação de professores sem concurso, via CLT.
É cedo para medir as consequências do programa, mas é relevante fazer ponderações, tendo em vista que essas propostas traduzem um direcionamento para uma pauta alinhada com a questão de um Estado reduzido. Por conseguinte, à medida que as universidades ganham autonomia, elas podem ser responsáveis pelo próprio custeio, além de ser uma forma de driblar o contingenciamento, aliviando, então, a responsabilidade do governo no repasse de verbas. Ademais, a contratação de professores sem concurso abre brecha para conduzir uma futura indicação com regras vantajosas e acordadas de profissionais convenientemente escolhidos.
Outros indícios de uma luta ideológica no Ministério da Educação se referem às embaraçosas medidas nos primeiros meses do governo: Vélez, ex-ministro da Educação, solicitou às escolas que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional, mas desfez do pedido quando veio à tona que não possuía autorização parental para o ato, além de defender a revisão dos livros didáticos sobre a ditadura militar.
Aliado a isso, o Ministério da Educação, que teve dois ministros e numerosas mudanças de cargos técnicos, também caminha para a aprovação de mais outros projetos: o fatídico Escola sem Partido, a educação domiciliar e a retirada de Paulo Freire como patrono da educação, que segundo o presidente, o escritor e pedagogo deveria ser expurgado das escolas – sendo que seu método não norteia as políticas públicas educacionais federais.
Há também questões que envolvem a educação à distância, privatização das universidades e críticas ao conteúdo do último Exame do Ensino Médio (Enem), que foi caracterizado pelo presidente como um instrumento de ideologização. Por fim, em suas falas, Jair Bolsonaro expõe a escola como responsável pela sexualização precoce, o que demonstra uma afronta e desrespeito aos educadores do Brasil. Nesse sentido, todos os discursos presidenciais demonstram desconhecimento e negligência com as atuais urgências da educação.
É bastante óbvio que esse segmento precisa de mudanças e, justamente por isso, a preocupação insistente com ideologia política em vez de planejamento estratégico e medidas efetivas é contribuir para afundar um barco que já está virado.
O mais intrigante é pensar que a principal questão utilizada para legitimar essas medidas – que são aplaudidas por boa parte da população – foi a criação de uma situação um tanto fictícia e generalizante em torno das escolas e universidades brasileiras que intencionalmente suscitou entre a população um estado de sandice em relação ao inimigo número um da educação: a doutrinação comunista – a principal responsável por todos os males e decadência na educação pública.
Percebe-se, por meio do exposto, que existe um foco demasiadamente inconcebível e prioritário no que diz respeito ao que é chamado de doutrinação, desviando a atenção de problemas educacionais evidentes. As propostas do governo quanto ao atual cenário educacional são lamentavelmente ideológicas e o pouco que foi tratado ocorreu de forma vaga, imprecisa e ineficaz.
Por isso, não há contradições nas medidas governamentais. Elas só indicam o quanto o governo está mais preocupado com o ilusório viés ideológico do que com a melhoria da educação de fato. Isso tudo porque Bolsonaro afirmou que a educação seria prioridade. A questão é entender o tipo de prioridade que se pretende com todas essas propostas que supostamente caminham exacerbadamente para impor uma ideologia que se tornou de fato o principal objetivo do governo atual.
