Quando Pedro Valles Feu Rosa assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em dezembro de 2011, incluiu no discurso de posse uma veemente preocupação com o histórico de violações dos direitos humanos no Estado, sobretudo nas unidades prisionais, que se tornaram conhecidas no governo Paulo Hartung como “masmorras”.
“A página da tortura escancarada e impune, bom é que se diga, já começou a ser virada pelo Poder Executivo e por este Tribunal de Justiça. Mas falta consolidar este avanço e acertar as contas com o passado, para através dele prevenirmos novos horrores no futuro”.
Em seguida ele reforça: “Que não tenha sido derramado em vão, aos nossos pés, o sangue de tantos semelhantes e as lágrimas de tantas mães. Que sirva este sacrifício para que nunca mais, mas que nunca mais mesmo, a tortura seja praticada impunemente em um Estado que tem orgulho de se chamar Espírito Santo!”
A indignação do desembargador não ficou só no discurso. Logo após assumir a corte estadual Pedro Valls instalou a Comissão de Combate e Enfrentamento à Tortura no tribunal. Criou o torturômetro – uma espécie de placar que atualiza os dados de violações no Estado.
Mas parece que todo esse esforço ainda não foi bastante para erradicar a cultura de violações que insiste em se perpetuar no Espírito Santo.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado precisou ingressar com uma ação civil pública contra o Estado, em função de práticas de tortura impostas a presos do Centro de Detenção Provisória de Colatina (DCPCol), no noroeste do Estado.
A ação denúncia, entre outras violações, que os presos sofrem torções nos braços e mãos. É comum também que os detentos sejam submetidos ao uso indiscriminado de spray de pimenta e de gás lacrimogêneo. Detalhe, essas denúncias são de 2011 para cá, ou seja, no período “pós-masmorras”.
Para comprovar as violações, a Defensoria Pública chegou a pedir imagens do CDP de Colatina à Corregedoria da Secretaria de Justiça. Entretanto, a direção da unidade alegou que não tinha como providenciar as imagens. Então a dinheirada gasta com o sistema de videomonitoramento das unidades prisionais serve pra quê? Para enriquecer as empresas?
Casos como o de Colatina comprovam que a prática de tortura ainda prevalece nas unidades prisionais capixabas. Apesar do otimismo do desembargador que assumiu a presidência do tribunal há quase dois anos confiante que poderia pôr fim à tortura, o Estado ainda está longe de dobrar essa vexante página.
