A evidência de que o crime do juiz Alexandre Martins de Castro Filho é uma história mal contada se confirma na controvérsia que cerca o caso há mais de uma década. Toda as vezes que aparece um fato novo há um reboliço geral.
Os observadores que acompanham de perto a polêmica sobre a morte do juiz todos estes anos começam a conjeturar na defesa de suas teses. Há aqueles que acreditam que o crime é de mando e ponto final; e aqueles que apostam no latrocínio, e classificam o mando como uma farsa.
O juiz aposentado Antônio Franklin da Cunha é um dos mais importantes personagens do episódio. Ele defende abertamente a tese de latrocínio. Franklin, à época dos fatos, foi contratado pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) para atuar como assistente de acusação no processo.
Quando Franklin começou a mexer no caso foi se convencendo de que uma grande farsa estava sendo montada para transformar o latrocínio em crime de mando. A manobra afrontou os princípios éticos do juiz aposentado, que se recusou a continuar no caso. Ele fez questão inclusive de devolver o pagamento que já havia recebido da Amages.
Franklin abriu mão do caso, mas ao longo destes anos nunca se furtou de defender sua versão sobre os fatos. Em dezembro passado, Franklin ratificou, mais uma vez, sua versão sobre o episódio. Naquela oportunidade à procuradora federal Denise Neves Abade, que veio especialmente ao Espírito Santo para ouví-lo.
A procuradora, por instrução da Procuradoria-Geral da República (PGR), colhia elementos para o pedido de federalização do crime, feito em 2011 pela presidente da Associação de Mães e Famílias Vítimas de Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort.
O pedido de federalização acabou sendo arquivado, como a maioria dos casos que chega à PGR, mas a oitiva trouxe à tona, mais uma vez, a intrigante versão do juiz aposentado. Franklin afirmou à procuradora, por exemplo, que o então governador Paulo Hartung tramou a farsa com a intenção de tirar vantagens políticas do episódio. Segundo o juiz aposentado, consolidando a tese de mando, Hartung queria convencer a sociedade de que ele era o homem que acabou com o crime organizado no Espírito Santo. “É simples, expliquei à procuradora federal, não há como admitir que esse crime foi de mando. Foi uma grande farsa montada por Paulo Hartung”, assegurou.
No próximo dia 25 tem início o júri de dois dos acusados de participar do mando do juiz Alexandre: o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira. O juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, que vai presidir o júri popular dos acusados, porém, vetou o testemunho do juiz aposentado Antônio Franklin.
Agora a defesa dos réus, por meio de um habeas corpus, tenta reverter o veto à testemunha. A defesa alega que Franklin foi arrolado como testemunha há mais de seis meses e chegou a ser intimado para atuar no processo sem que nada fosse levantado contra a sua participação no júri. Para a defesa, a exclusão da testemunha – sob alegação de que estaria impedido de dar depoimento por guardar sigilo profissional – teria que ser levantada na fase em que as testemunhas foram apresentadas.
Esta semana aconteceu mais um fato inusitado que apimentou ainda mais a polêmica. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), aparelhou a CPI da Sonegação e “forçou” o depoimento do juiz aposentado Antônio Leopoldo no bojo das apurações da comissão. Leopoldo, que também é acusado de tramar a morte do juiz Alexandre, acusou o desembargador Pedro Valls Feu Rosa de ser o mentor da farsa do mando da morte do juiz, acrescentando que foi cooptado, sofrendo até tortura, para manter a versão do mando.
Na prática, o depoimento bombástico de Leopoldo tira a farsa do mando das costas de Hartung e transfere a autoria do plano para Pedro Valls a pouco dias do júri. Coincidentemente, o juiz que preside o júri veta a testemunha que defende a tese de latrocínio e que acusa o governador Paulo Hartung de ser o verdadeiro mentor da farsa do mando.
É no mínimo curioso que a poucos dias do júri todos esses fatos venham à tona. A quem interessa calar a principal testemunha que acusa o governador de participação na farsa do crime de mando?
