Parte da população celebra a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, que deve vigorar como norma legal depois de uma segunda análise na Câmara e duas no Senado, onde são esperadas pequenas alterações sem, contudo, mudar o teor central da medida.
A reforma é necessária e veio em boa hora, comemoram os governistas, que conseguem levar nessa onda inclusive milhares de trabalhadores e pessoas das classes mais pobres, os mais prejudicados, que desconhecem que se trata de um ataque a seus direitos trabalhistas e sociais. Ao contrário do que informa a imprensa tradicional e os políticos que se deixaram encantar com os argumentos do governo e os recursos das emendas parlamentares liberados na véspera da votação e disseram sim à proposta.
O aumento da idade mínima da aposentadoria, tanto para os homens, agora 65 anos de idade, quanto para as mulheres, que só poderão se aposentar aos 62 anos, representa um duro golpe na classe trabalhadora. A partir de vigência dessa lei, ambos terão que contribuir durante 20 anos e, somando ao imposto de renda, acabarão pagando praticamente 20% de seu salário.
A classe política de um país com a marca da desigualdade social como o Brasil, com taxas de desemprego altíssimas, não poderia, jamais, embarcar no canto da sereia entoado pelo capital financeiro de que a reforma da Previdência é necessária para reorganizar a economia, com ajustes no orçamento público. Essa é uma conta que não fecha.
Isso porque essas informações se sustentam em argumentos que não levam em consideração o Sistema de Seguridade Social do país – Saúde, Assistência Social e Previdência, detendo-se apenas em um dos setores, o da Previdência, de forma isolada, para encontrar déficits bilionários. Bom para o capital financeiro, péssimo para os trabalhadores.
Uma das crueldades da reforma é a cláusula que prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, cada vez mais pessoas vão trabalhar em condições desumanas, em postos terceirizados, e com o risco de não poder usufruir desse benefício.
O regime específico para os professores, igualando a idade mínima de aposentadoria para 60 anos e o tempo de contribuição para 30 anos, é outro dado extremamente negativo, que se soma às precárias condições de trabalho dessa categoria, sem contar o fechamento de salas de aula.
Enquanto a reforma segue rumo à aprovação, solapando direitos adquiridos com luta e destruindo conquistas trabalhistas, privilégios são mantidos. Juízes, parlamentares e militares foram deixados de fora, mediante acertos em gabinetes, onde os principais devedores da Previdência, os grandes bancos, se garantiram como os maiores beneficiários da reforma.
