Passou despercebida para muita gente a notícia de que um jovem foi linchado por populares na última sexta-feira (29), no bairro Barramares, em Vila Velha. Alécio Souza de Carvalho, 27 anos, foi apontado por moradores como suspeito de roubar uma bicicleta. Em minutos, a população “investigou”, “julgou” e “sentenciou” o suposto bandido. Pena definida pelo “júri popular: morte por linchamento.
O caso de Alécio se soma a outros tantos que ocorrem diariamente no Brasil. Isso mesmo, diariamente. Segundo o sociólogo José de Souza Martins, autor do livro Linchamento – A Justiça Popular no Brasil, pelo menos uma pessoa morre todos os dias no País vítima de justiçamento, como o que tirou a vida de Alécio.
O sociólogo, que em 20 anos de pesquisa investigou mais de dois mil casos de linchamentos no País, afirma que prevalece no sentimento dos agressores que a melhor é a feita com as próprias mãos. Souza Martins estima que nos últimos 60 anos pelo menos um milhão de brasileiros participaram, direta ou indiretamente, de episódios de linchamento.
A socióloga Ariadne Natal, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), que estudou mais de 500 casos de linchamento na região metropolitana de São Paulo, entre 1980 e 2009, em entrevista ao site da BBC Brasil, faz uma afirmação importante. Ela diz que há um clima de aceitação e impunidade aos casos de morte por linchamento.
A certeza da impunidade encoraja a população a se envolver nesses episódios de barbárie. Dos 589 casos pesquisados no período de 30 anos na região metropolitana de São Paulo, a socióloga constatou que em apenas um o autor foi levado a julgamento.
O retrospecto de impunidade se repete no Espírito Santo. Alguém se lembra do caso Alailton Ferreira? O jovem de 17 anos, que tinha problemas mentais, foi espancado, em abril de 2014, por moradores do bairro Vista da Serra II, na Serra, depois de ter sido injustamente acusado de ter tentado estuprar uma menina de nove anos e roubar uma moto. Menos de 48 horas depois de ter sido socorrido, Alailton morreu.
O primeiro suspeito foi preso mais de um mês depois da morte de Alailton. No entanto, Nicolas Pontes Marques não estava sendo procurado pelo linchamento. Ele foi preso durante uma operação de combate à comercialização de produtos piratas. Somente depois de detido, foi reconhecido e confessou participação no crime que tirou a vida de Alailton.
Os dois casos deixam evidências que ratificam a posição da socióloga Ariadne Natal. O linchamento, afirma a pesquisadora, não é um tipo penal, ou seja, não existe o crime específico de linchamento no Código Penal brasileiro. Ela destaca que um caso de linchamento pode ser registrado como tentativa de homicídio, homicídio ou lesão corporal.
Ela pondera, no entanto, que os episódios de linchamento não serão coibidos, necessariamente, com mudanças no Código Penal, mas a partir de mudanças no Judiciário, nas polícias, na mídia e na própria sociedade.
Nos dois casos recentes de linchamento no Estado, nota-se que o cerne no problema está na cultura da violência. O vídeo que registra o espancamento de Alailton deixa isso claro. É possível identificar nitidamente os agressores, que não se preocupam em esconder seus rostos, apostando na impunidade. Quando o Estado chega para restabelecer a ordem, os atos dos policiais confirmam a tolerância ao justiçamento. Embora haja um crime em curso, no caso, o linchamento, as forças policiais, mesmo sem elementos, identificam a vítima como criminosa. Os PMs, embora encontre o jovem desfalecido, com aparente politraumatismo, podendo ter órgãos perfurados e hemorragias iminentes, “socorre” a vítima no “cofre” da viatura, em vez de solicitar um socorro especializado, competente para fazer os primeiros atendimentos e o transporte adequado. A forma negligente do “socorro” prestado pela PM confirma que há uma aceitação de que o “criminoso” mereceu ser punido.
No caso de Alécio, também socorrido pela PM (acabou morrendo na viatura), a aceitação ao linchamento e à impunidade fica patente na maneira como a polícia conduz o caso. A Secretaria de Segurança Pública se apressa para esclarecer à sociedade que o rapaz tinha passagem pela Justiça por homicídio e havia saído da cadeia havia poucos dias. Só esse “cartão de visita” já isenta os linchadores do crime e condena a vítima da barbárie. A polícia também esclarece que nenhum suspeito de linchar a vítima foi preso. E pede para quem tiver informações entrar em contato com o disque denúncia (181).
Alguém acredita que o crime será apurado com rigor e os autores do homicídio punidos? Difícil. A sociedade já fez “justiça” à sua maneira. Poupou a polícia de investigar e a Justiça de julgar. É a legalização do linchamento como medida de punição.
