O terceiro governo de Paulo Hartung vem lhe pregando infortúnios. Nos mandatos anteriores, o governador sempre tratou a informação de maneira estratégica. Com domínio irrestrito sobre os dois principais grupos de comunicação do Estado, o governo passou a “editar” as informações publicadas na chamada grande mídia capixaba.
Recurso inerente a governos com perfil autoritário, a propaganda política sempre teve papel de destaque nos governos de Hartung. A estratégia de filtrar fatos negativos ajudou Hartung a garantir índices elevados de avaliação nos dois primeiros mandatos.
A Assembleia, por sua vez, que em tese deveria exercer o papel de fiscal do Executivo, sempre foi submissa. A informação que escapava do filtro da mídia corporativa — repercutida muitas vezes por veículos independentes, como Século Diário — era abafada pelos deputados, que se encarregavam de fazer o trabalho de blindagem do governo.
Entretanto, do segundo para o terceiro mandato, especificamente em 2012, a Lei de Acesso à Informação passou a viger. Apesar de a LAI ser muito jovem, parte da sociedade já captou sua importância como instrumento vital à democracia.
No Espírito Santo, há exemplos de cidadãos que se valeram da ferramenta para pedir informações sobre o governo. A Assembleia, que já não é tão subserviente como nos dois mandatos anteriores de Hartung, aos poucos, começa a incomodar. Um ou outro deputado tem recorrido à transparência para exigir informações da administração estadual.
O deputado Sandro Locutor (PTB) é dos que têm encostado o governador na parede. Ele não tem titubeado na hora de exigir informações dos secretários de Hartung que, por orientação do chefe, ignoram as demandas que partem do Legislativo estadual. Depois de desdenhar dos pedidos, os secretários vão empurrando com a barriga até a demanda cair no esquecimento. Transparência que é bom, fica restrita aos discursos do governador ou às ações da Secretaria de Controle e Transparência, que tem o papel institucional de convencer a população que esse é um governo alinhado a um dos princípios mais viscerais da democracia.
Apesar dos dribles do governo, Locutor tem demonstrado que não vai abrir mão do acesso à informação. No início de abril, após esperar mais de seis meses por informações referentes à folha de cargos e salários das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), o deputado perdeu a paciência. Decidiu denunciar o secretário de Agricultura Octaciano Neto ao Ministério Público Estadual (MPES).
Esta semana, o deputado voltou a recorrer ao MPES, desta vez para receber informações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas sobre as desapropriações e o traçado da rodovia Leste-Oeste. Havia oito meses que o deputado formalizara o pedido de informações à Mesa Diretora da Assembleia, mas a demanda ficou “esquecida” na Casa Civil, que ignorou solenemente a solicitação do parlamentar.
Enivaldo dos Anjos (PSD) é outro que tem se esforçado para abrir as caixas pretas do governo do Estado. É do deputado o Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/15), conhecida como PEC da Transparência, que obriga a publicação mensal em portal da internet de todos os gastos referentes à folha de pagamento do Estado e dos municípios, ou seja, uma lista com os nomes dos servidores e a as respectivas remunerações.
As demandas dos deputados guardam uma semelhança: querem jogar transparência sobre os gastos do governo com pessoal. A demanda é legítima, não é? Hartung, porém, reluta. Ainda acredita que é possível esconder informação e manipular as informações para manter a população nas trevas.
