O deputado Sergio Majeski (PSDB), referência da comunidade escolar na Assembleia Legislativa, acertou ao cobrar explicações da Mesa Diretora sobre os fatos ocorridos na sessão especial da última sexta-feira (23) no plenário Dirceu Cardoso. De iniciativa do deputado Esmael Almeida (PMDB), a sessão trouxe o idealizador do projeto “Escola sem Partido”, Miguel Nagib, para “debater” o tema.
“Debater” não é bem a palavra, já que Esmael queria apenas enaltecer os princípios defendidos por Nagib e contemplados no projeto de sua autoria que tramita na Casa. A proposta do deputado evangélico, em linhas gerais, proíbe a prática de “doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”.
Por mais polêmica que seja a proposta, o deputado tem todo o direito de manifestar suas convicções sobre o tema, só não pode usar um espaço público para impedir que segmentos da sociedade que não comungam das mesmas ideias também se manifestem.
Esmael errou ao negar o acesso a representantes da comunidade escolar ao plenário da Casa. Por orientação do deputado, os organizadores alegaram aos professores que só poderiam acompanhar a sessão do plenário os convidados previamente inscritos. Desculpa estapafúrdia para impedir que o tema fosse amplamente debatido e o evento perdesse o propósito de enaltecer festivamente o “Escola sem Partido” e enveredasse pelo caminho do embate de ideias.
Se Esmael queria se promover perante a comunidade evangélica como o deputado que luta para implantar o “Escola sem Partido” no Estado, fizesse o evento em um espaço particular, em um centro de convenções ou auditório de um hotel. Em um espaço privado, obviamente, ele poderia determinar as regras a seu modo. Cobrar ou não ingresso, reservar lugares a convidados Vips, definir o formato do debate e até restringir o acesso à comunidade evangélica.
Inaceitável é impedir que pessoas contrárias à proposta do “Escola sem Partido” se manifestem num suposto debate na chamada “Casa do Povo”. O deputado usou o mais público dos espaços de maneira seletiva.
Representantes da comunidade escolar que foram cerceados do direito de participação no debate já registraram boletim de ocorrência e estão denunciando o caso ao Ministério Público. Eles devem agora exercer pressão sobre a Mesa Diretora da Assembleia, já provocada pelo deputado Sergio Majeski, para que os direitos que foram violados sejam restaurados e os culpados responsabilizados.
