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Quinta, 01 Outubro 2020

Ações antitruste: Standard Oil e Microsoft

Standard Oil

As Big Techs, que agora estão sendo questionadas em relação a monopólios e manipulações de mercado, e que envolvem medidas antitruste, podem remontar, historicamente, ao primeiro processo que houve nesse sentido que levou à repartição da gigante do petróleo, Standard Oil, do bilionário John Rockefeller, que monopolizou o mercado do petróleo nos EUA no final do século XIX e início do século XX. Foi um processo que envolveu o Congresso norte-americano e que levaria à criação de leis antitruste.

A Standard Oil de Ohio foi constituída em 1870, que virou um truste e levou à promulgação da lei Sherman Antitrust Act de 1890, que veio regular o comércio interestadual, declarando ilegal qualquer contrato que configurasse um truste, um cartel ou outra forma parecida, ou ainda que conspirasse para restringir o comércio entre estados ou o comércio exterior, lei que se fosse violada implicava na prisão de no máximo um ano e multa de 5 mil dólares.

A Lei Sherman dava autorização ao governo federal norte-americano de instituir ações contra trustes, mesmo que nos primeiros anos após a promulgação da lei houvesse decisões da Suprema Corte que impediram a sua aplicação. Somente depois da campanha do presidente Theodore Roosevelt para quebrar os monopólios foi que a Lei Sherman teve sucesso.

Tivemos ganho de causa do governo em 1904 pela Suprema Corte em processo movido contra a companhia de seguros Northern Securities, tendo esta lei sido aplicada em 1911 contra a Standard Oil e a American Tobacco Company. Antes, em 1906, Roosevelt moveu uma ação contra a Standard Oil, quando a companhia foi acusada, baseada na Lei Sherman, de conspiração para dominar o comércio.

A Standard Oil passa a ter a sua sobrevivência ameaçada, e o governo inicia a campanha para a dissolução da companhia, até que em 1909, uma Corte Federal finalmente ordena a dissolução da companhia, a Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de 1911, a companhia é dissolvida, por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

A Suprema Corte, enfim, ordenou a criação de 34 novas empresas menores, e destas emergiram a Exxon, Chevron, Atlantic e a Mobil, por exemplo, ainda com o controle das Empresas Rockefeller. Daí ocorreram as chamadas Sete Irmãs ou Sete Irmãs do Petróleo, que denominavam as sete maiores companhias de petróleo transnacionais, que tiveram o domínio do mercado de petróleo até os anos 1960.

As quatro empresas americanas, que eram a Esso, Texaco, Socony e Socal, que surgiram da dissolução da Standard Oil, formavam com a Shell e a Amoco, atual BP, o cartel das Sete Irmãs que passou a controlar o mercado de petróleo.

Por fim, as Sete Irmãs viraram quatro grandes companhias, que eram a ExxonMobil, ChevronTexaco, Shell e BP. Atualmente, as principais companhias petrolíferas do mundo são empresas nacionais estatais ou semiestatais, que competem tanto entre si como com as demais companhias petrolíferas.

Microsoft

Outro processo antitruste que ficou muito conhecido é um caso histórico mais recente, e que envolveu a Microsoft a partir de 1998, ligado ao Departamento de Justiça americano, uma ação que durou quase 13 anos até ser finalmente encerrada, em que a Microsoft ficou sob supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de monopólio e truste a partir de 2002.

O processo movido contra a Microsoft teve como motivação a preocupação das agências federais que regulavam o mercado de informática sobre o risco de monopólio dos produtos da empresa, com desvantagem competitiva das outras empresas em relação à atuação da Microsoft, o que levou a acusações contra a empresa de que leis de defesa de concorrência passaram a ser violadas.

O caso mais relevante que envolveu a Microsoft foi quando a empresa vendeu seu sistema operacional Windows trazendo apenas o navegador Internet Explorer, colocando concorrentes como o Netscape, que teve seu momento de ascensão, como um golpe mortal para esta, que logo desapareceu. O acordo antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, por sua vez, foi feito em novembro de 2002, numa batalha judicial que começara em 1998.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog:
http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

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