Em contexto histórico de combinação inédita de crises, e em ambiente conjuntural de pessimismo e desesperança, os capixabas começam o ano para valer com três grandes desafios no topo das agendas e prioridades para 2016 e depois.
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A agenda ambiental – da catástrofe da lama de Mariana à “chuva” e proliferação do pó preto na atmosfera, o desafio será o da passagem do esquadrinhamento policial e judicial para a ação ambiental e climática consequente, pertinente e coordenada.
Menos retórica e mais ação. Para início de conversa, vale chamar a nossa atenção para um comentário de um arguto observador da cena política capixaba sobre a relação da Vale com o Espírito Santo. De forma cirúrgica, este observador disparou: o “Contrato Social” da Vale com o Espírito Santo está vencido…
Cinquenta anos depois, a Vale precisa superar a postura imperial e arrogante ainda da época do “legado da fumaça e do apito do trem” e a ideia de que ela é uma espécie de “mecenas” do desenvolvimento capixaba. Ela precisa repactuar o seu “Contrato Social” com o Estado, percebendo e compreendendo que a sociedade local está no limite do incômodo e da intolerância com o pó preto e que os órgãos policiais e judiciais competentes passaram da postura da multa para a postura da intervenção e paralisação. O mesmo pode ser dito da Arcelor Mittal, no caso da área metropolitana da Grande Vitória. E para a Samarco, no caso da região da Bacia do Rio Doce.
Será preciso sair da atitude de leniência e arrogância, para o diálogo produtivo e consequente com as autoridades judiciais, policiais e ambientais. Outra vez: sair da retórica para a ação.
No caso da lama da Samarco (Vale e BHP), é preciso chegar, urgentemente, antes do início do clima de eleições a partir de abril, à formatação da entidade/iniciativa privada/instituição que vai cuidar da criação, instalação e operação do fundo de recuperação da Bacia do Rio Doce. Ao mesmo tempo, é preciso que a Samarco (Vale e BHP) tenha um diálogo produtivo e consequente com as comunidades locais da Bacia do Rio Doce e que venha a redimensionar tecnológica e operacionalmente a engenharia de barragens, a engenharia de produção e os royalties da mineração, em contexto de sustentabilidade.
No caso do pó preto, a Vale precisa ir além do processo de instalação do sistema de wind fence, iniciado aproximadamente em 2009. Ele é necessário, mas não suficiente. A engenharia capixaba, depois de muita pesquisa e observação do problema, estima que o sistema de wind fence consegue reter aproximadamente 20% das emissões, nas esteiras, depósitos, etc. Enquanto isto, as chaminés emitem aproximadamente 80% das partículas finas que são lançadas na atmosfera, correspondentes a aproximadamente 24 toneladas por dia.
Das emissões de partículas finas das chaminés, a engenharia capixaba estima que aproximadamente 40% representem emissões da Arcelor Mittal e que aproximadamente 60% representem emissões da Vale. Portanto, é preciso que as duas empresas pactuem com as autoridades policiais, com o judiciário, com o poder executivo, e com representantes da sociedade civil, medidas concretas para a mitigação constante das emissões de partículas finas pelas chaminés.
Duas outras medidas são também importantes neste processo de repactuação de condutas, chegando a um novo Termo de Compromisso Ambiental: a designação de uma entidade independente, de reputação nacional, para a medição e monitoramento das emissões ; e uma solução juridicamente sustentável para o problema da medição das emissões da Vale e medição das emissões da Arcelor Mittal.
A questão de fundo, vale repetir, é a de que a Vale e a Arcelor Mittal precisam repactuar os seus respectivos “contratos sociais” com o Espírito Santo, dialogando em busca da sustentabilidade e em busca de maior integração de ambas às cadeias produtivas locais/regionais.
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A agenda político-eleitoral – 2016, como se sabe, é ano de eleições municipais. Em tempos de recessão e vacas magras, serão eleições atípicas por causa do problema da proibição do financiamento de campanhas por empresas e também por causa da crise fiscal enfrentada por todos os municípios capixabas.
Em vários dos principais colégios eleitorais – por exemplo, em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica – está se formando um cenário de fragmentação de candidaturas e surgimento de terceiras vias. Neste quadro de fragmentação e de surgimentos, aqui e acolá, de candidaturas com perfil de terceira via, ou mesmo com perfil de novas lideranças, as eleições municipais no Espírito Santo poderão passar ao largo de tentativas de geopolítica pré-combinada.
A penúria dos governos municipais e a rejeição dos políticos em geral, somadas à falta de recursos para campanhas dispendiosas, poderão abrir caminhos para surpresas, para alienação eleitoral e para novos discursos e narrativas que afastem os eleitores dos poderes incumbentes, dificultando tentativas de reeleições.
Alienação e incerteza. Neste quadro, não parece ainda crível que as duas principais lideranças capixabas, o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), venham a encarar as eleições de 2016 como uma espécie de Fla-Flu, para acumular forças para 2018. Excepcionalmente, desta vez, dada a conjuntura política local, regional e nacional, as eleições de 2016 não necessariamente poderão indicar as tendências para 2018. A volatilidade, a incerteza, as surpresas possíveis, e a alienação, deverão ser marcantes. Quem vai garantir quem vai estar com quem em 2018?
No meio da pindaíba geral, qual será a narrativa das eleições e das disputas de 2016? Quem vai apresentar novas propostas e novos caminhos? Pois que está claro para os eleitores, daí também a rejeição dos políticos, que o formato atual de gestão das cidades capixabas exauriu-se. Foi-se o Fundap, está em queda a receita de royalties, mas os gestores não promoveram mudanças no formato das gestões. Continuaram com mais do mesmo. As urnas poderão cobrar caro a mesmice.
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A agenda econômica estadual – no meio da queda de receitas e da crise fiscal, conjugada com recessão e queda dos investimentos, o Espírito Santo é um dos poucos estados precavidos – ao lado, por exemplo, do Ceará e de Santa Catarina – que estão enfrentando o desafio fiscal e conseguindo passar ao largo da turbulência geral.
Mas, para o Espírito Santo, este desafio é proporcionalmente maior, dado que é grande a sua dependência da exportação de commodities, como se sabe. Como se estima que a queda dos preços e das exportações de commodities ainda vai durar bom tempo, em ciclo descendente, o Estado precisa fazer um esforço redobrado de ajuste fiscal e de atração de novos investimentos, para alargar a sua base fiscal e gerar investimentos com maior capacidade de agregação de valor.
Uma agenda desafiadora. Nela, será fundamental criar condições para ampliar o volume e o valor de exportações de novos produtos pelos portos capixabas, o que torna ainda mais importante a finalização da dragagem do Porto de Vitória; a aceleração das obras do aeroporto de Vitória; a viabilização do chamado porto de conteineres em águas profundas; e a viabilização da ferrovia Rio-Vitória. São os sempre chamados “elos faltantes” da economia regional.
O governador Paulo Hartung tem realizado ações e articulações de diplomacia federativa e diplomacia comercial para viabilizar estes investimentos da área de infraestrutura. A bancada federal e as lideranças empresariais precisam agregar esforços para acelerar e viabilizar estes projetos. O cenário é de crise. E de superação.
Também, os projetos de parceria público privada com a Cesan, e outros, são projetos importantes para atrair novos investimentos. Mais recentemente, os projetos anunciados pelo governador com a vinda do presidente da Petrobras ao Espírito Santo, também vão nesta direção de novos investimentos: distribuição de gás; termeletricidade a gás; novos campos de petróleo com parceiros privados regionais; e consolidação das bases de supply do Espírito Santo.
A agenda fiscal e econômica capixaba é crucial até 2018, quando se estima que a economia brasileira possa voltar a crescer. Até lá, é preciso ver as oportunidades que a crise traz com ela, sendo a atração de investimentos internacionais e as exportações duas das maiores oportunidades.
2016 começou. Com agendas intrincadas, complexas, desafiadores, portadoras da necessidade de prevenção de conflitos e de ampliação de capacidade de agregação e articulação de forças da sociedade. Era da diplomacia e do diálogo.
