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Quinta, 24 Setembro 2020

Ameaça privatista

Os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o desmonte do Estado, sem excluir as estruturas de proteção e justiça social, se desenvolvem com celeridade não só na esfera do governo federal. Estende seus tentáculos nos estados e municípios, por meio de pacotes que seriam geridos por governadores e prefeitos. 



Como a mancha de óleo que se espalha na costa brasileira, que, apesar da gravidade, não mereceu até agora providências adotadas diretamente pelo núcleo central do governo, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, em apreciação no Congresso Nacional, poderá resultar na privatização generalizada dos serviços públicos de saneamento, se aprovado da forma como está no relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 



No Espírito Santo, a ameaça recai sobre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), que poderão ser extintos e privatizados. Considerando que o objetivo de qualquer projeto empresarial é o lucro cada vez maior, especialistas preveem o sucateamento de serviços já existentes, aumento de tarifas e extinção de serviços prestados à população. 



Nesse cenário, reveste-se da maior importância a audiência pública marcada para esta quarta-feira (24) na sede da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para debater o assunto, que está em análise em uma comissão especial na Câmara Federal, presidida pelo deputado Evair de Melo (PP).



Essa iniciativa se encaixa entre as dezenas que ocorrem no País, que poderão pressionar de forma contrária o Programa de Aceleração das Privatizações (PAP) de Paulo Guedes, cujo conteúdo inclui ainda a demissão de servidores públicos, acabar com carreiras e reduzir salários. A meta é vender tudo, segundo afirma o ministro, ressaltando o objetivo de vender US$ 20 bilhões este ano, a prioridade de um governo, que, até, agora, 10 meses depois da posse, não conseguiu construiu um projeto para a nação. 



No caso da Cesan e de outras companhias estaduais de saneamento, o projeto em andamento na Câmara prevê o fim dos contratos de programas que atualmente são celebrados entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento. Caso aprovado, inviabilizaria a atuação das companhias estaduais e SAAEs. 



Com isso, as companhias estaduais terão que disputar licitação com empresas privadas, cujas regras são distintas, favorecendo as empresas de mercado e penalizando as penalizando as públicas, com exigências descabidas e bem maiores.

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