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Terça, 13 Abril 2021

As big techs na mira da regulamentação

A computação teve um grande e intenso avanço que permitiu um maior armazenamento de dados, o que fez as empresas de tecnologia crescerem e se tornarem gigantes, e algumas delas desenvolveram sistemas cada vez mais sofisticados de inteligência artificial.

Este desenvolvimento tecnológico causou um controle de informações, que juntavam dados pessoais, e também provocou o controle da publicidade e do conteúdo. Nos últimos dez anos, surgiram verdadeiros monopólios de mercado, minando a concorrência na área de tecnologia.

A reação para regulamentar e limitar este controle das chamadas big techs veio neste contexto em que essas empresas cresceram e se tornaram gigantes do mercado mundial, contudo, com iniciativas de diferentes países e regiões do mundo, também com diferentes motivações e objetivos.

As empresas norte-americanas estão sendo questionadas na Europa e no próprio Estados Unidos, e a China, que não tem a presença do Google e do Facebook há anos, há a tentativa de controlar os gigantes que surgiram, como o Alibaba.

O governo norte-americano abriu uma ação federal em outubro de 2020, na direção do Google, depois de um ano de investigações antitruste da empresa, e agora dezenas de estados dentro dos EUA processam o Google, com a acusação de monopólio ilegal nos mercados de busca online e de publicidade em pesquisas. Também o Facebook, recebeu dois processos antitruste com acusações de abuso no mercado digital.

O movimento nos Estados Unidos pode ter motivos antitruste, mas também envolvem questionamentos sobre impactos na democracia e no fluxo de informações online, pois foi registrada uma onda de desinformação e parcialidade como uma preocupação nas recentes eleições norte-americanas.

O questionamento passa por quem tem o controle de informações, e o acesso ao eleitorado, e os Estados Unidos passam pelo cálculo nas medidas antitruste no sentido de não perder o controle do fluxo de informações em outras partes do mundo.

Este fluxo de informações tem seu controle exercido justamente pelo grande poder destas big techs na Europa e em outros lugares do mundo. A resistência é evidente, a vantagem que os Estados Unidos possuem deverá ser conservada nestes movimentos.

Na Europa, essas iniciativas antitruste e de um controle maior na expansão de poder das big techs já têm mais tempo. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que foi um divisor de águas nas leis de privacidade, foi promulgado em 2018, e proporcionou às pessoas um maior controle sobre seus próprios dados pessoais.

Em 2020 a Europa anunciou ter intenções de tornar o RGPD mais rígido, e a Comissão Europeia divulgou um conjunto de políticas preliminares que daria aos reguladores mais poderes de combate às big techs.

Tais iniciativas e planos receberam forte apoio político em toda a Europa, o limite está no fato de que tais empresas estão sediadas nos Estados Unidos, o que impede um maior controle europeu sobre suas ações, pois deverá haver um balanceamento entre interesses europeus e o que não atingiria interesses norte-americanos.

Na China, por sua vez, que trilha um caminho paralelo na indústria de tecnologia, o governo quer ações regulatórias, e aqui há atores internos, pois Google e Facebook já foram há tempos banidos do país, o que permitiu a expansão de empresas nacionais chinesas como Alibaba (Baba), Tencent (TCEHY) e outras.

Em uma reunião de 11 de dezembro, o Politburo do Partido Comunista Chinês (principal órgão de tomada de decisões do país) prometeu promover reformas e fortalecer o antitruste, prevenindo a expansão desordenada do capital. Mas ainda é cedo para saber até onde irá o poder de Pequim contra estas empresas nativas, provavelmente o foco será a proteção do consumidor.

O principal regulador de mercado da China convocou representantes do Alibaba, da Tencent, da JD.com e outras grandes empresas de tecnologia, e lançou um alerta contra dumping de bens a preços artificialmente muito baixos, que teriam o objetivo de criar monopólios, e com um abuso sobre dados de consumidores visando o lucro. A investigação também teria foco no comportamento monopolista do Alibaba.

O governo chinês tem outros meios de combate além da lei sobre concorrência, um exemplo foi a sua ação no IPO do Ant Group de Jack Ma, que foi suspensa depois que o bilionário chinês se reuniu com autoridades do governo, e agora enfrenta a possibilidade de uma reformulação gigantesca.

As opções de controle por parte do governo chinês são infinitas, e o objetivo não passa necessariamente por aumentar a concorrência, mas garantir que o Partido Comunista Chinês continue no poder.

As normas divulgadas pela Administração Estatal de Regulação do Mercado da China visam impedir que estas grandes empresas de tecnologia vendam produtos causando prejuízo a concorrentes, e o uso ilegal de dados de consumidores, evitando também sobre estes vínculos a cláusulas de permanência.

A maneira usual de fazer negócio dos grandes conglomerados do país, que incluem Alibaba, Ant Group, Tencent ou a plataforma de entrega de comida Meituan, seria bastante limitada com este novo marco. E depois desta ação sobre o IPO do Ant Group, estes estão agora na mira do governo chinês.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

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