As questões fiscais

Um debate de interesse da sociedade capixaba volta à tona por meio da solicitação do Fórum das Carreiras Típicas do Espírito Santo (Focates), em ofício encaminhado ao secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. Trata-se de possibilitar maior visibilidade à política de incentivos fiscais, cujos valores e destinação são mantidos em sigilo há anos. 



O assunto chamou a atenção no início da gestão Renato Casagrande, quando, em fevereiro de 2019, o secretário Edmar Camata anunciou a abertura de dados relacionados aos incentivos fiscais concedidos pelo governo, mantidos numa espécie de “caixa preta”. 



O secretário falou em abrir os dados, mas, na realidade, o que ocorreu foi a divulgação de informações superficiais, ainda bastante distanciadas do objetivo de facilitar o controle social e permitir ao Espírito Santo retomar a “excelência em transparência”. Apesar das ações visando alcançar esse estágio, o quadro ainda é sombrio. 



A concessão de incentivos fiscais merece questionamentos em todo País por conta da redução da arrecadação tributária com impacto negativo sobre a sociedade. No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa sacramentou, em 2018, as renúncias fiscais concedidas pelas gestões do então governador Paulo Hartung e do seu antecessor, o atual governador Renato Casagrande. 



A decisão obriga futuros governantes a respeitarem as renúncias já concedidas, que, de acordo com estimativas, têm um custo anual elevado, em torno de mais de R$ 20 bilhões nos últimos 16 anos. Em mais uma investida para manter o sigilo, porém, em outubro de 2019, a proposta que tornava obrigatória a divulgação detalhada dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado foi arquivada.   



Neste ano, o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), autor da proposta juntamente com o deputado Sergio Majeski (PSB), colocou-a em tramitação novamente. Com essa decisão, abre-se a possibilidade de nova frente de debate em torno do assunto na Assembleia Legislativa. 



A discussão sugerida por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil vai além dos valores e das empresas beneficiadas. Existem questionamentos para a concessão de incentivos que devem ser levados em consideração, de forma especial o perfil dos beneficiários e o ramo de atuação. 



Com isso, pretende-se colocar o Estado no mesmo patamar do mundo mais desenvolvido, principalmente no que se refere às áreas de conhecimento e inovação, que poderão melhorar a economia do Estado, tirando-o da dependência de setores perniciosos à sociedade, inclusive os que contribuem para degradar o meio ambiente.