A decisão pra lá de polêmica da juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, que inocentou Paulo Hartung e mais sete integrantes de seu governo no escândalo do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul – aquele que mandou para o ralo R$ 25 milhões sem que a obra saísse ao menos da fase de terraplanagem -, está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual.
Na última sexta-feira (11), justamente no dia em que o ex-governador resolveu, finalmente, botar a cabeça pra fora para avisar que está pronto para concorrer ao governo do Estado, vem a bomba. O promotor Dilton Depes Tallon Neto, inconformado com a decisão de primeiro grau que inocentou Hartung e seu grupo, entrou com pedido de nulidade da decisão pela ausência da manifestação do órgão ministerial sobre os documentos apresentados pelos réus.
O pedido corajoso do promotor mostra que ainda há pessoas sérias e compromissadas em defender os interesses da população dentro do órgão ministerial, independente do nome do denunciado. O promotor não se melindrou e pôs em xeque a decisão da juíza, que incrivelmente não viu nada de errado na desastrosa operação de Hartung e companhia, que torrou R$ 25 milhões num pedaço de terra mal-ajambrado no sul do Estado.
Se Hartung tinha como certo que a decisão da juíza Telmelita colocaria um ponto final no escândalo, se enganou. Pegou pela frente um promotor linha dura. O promotor já mostrou, desde o começo da denúncia, que não iria deixar barato os R$ 25 milhões desperdiçados que, aliás, com juros e correção, segundo as contas do MPES, já passam dos R$ 38 milhões.
Se a decisão da juíza que inocentou o ex-governador foi, digamos, “inconsistente”, o pedido de nulidade do promotor foi objetivo, cristalino, sem meneios. Em uma das passagens ele diz com todas as letras que o episódio foi um “exemplo grosseiro de ineficiência administrativa, símbolo do descaso com dinheiro público”. E acrescenta: “Impressiona no episódio a incúria administrativa, a falta de zelo na aplicação dos recursos públicos, a grave ineficiência funcional de todos os agentes públicos envolvidos no episódio, onde se tratou a coisa pública como se fosse coisa de ninguém, sem dono”.
O promotor se mostra sensível às demandas das ruas, lembrando que são escândalos como esse que indignam a população, que não tolera mais tanta ineficiência com a coisa pública. “[…] Por certo, foram fatos como esses que levaram as pessoas às ruas, no ano de 2013, para protestar contra todas essas iniquidades. Infelizmente, a sentença ora impugnada frustra todo o desejo e esperança de mudança vertida pela população que retomou às ruas no ano passado”.
Percebam a indignação do promotor, que não se conforma que um caso clássico de desperdício do dinheiro público passe incólume, chancelado por uma decisão no mínimo controversa. “Se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia [negligência] administrativa, esse seria um caso clássico”.
Além do escândalo em si, o promotor alerta sobre o perigoso precedente que a decisão da juíza abre para casos semelhantes de desperdício do dinheiro público em obras inacabadas, tão corriqueiros no Brasil. “Na realidade, a sentença ao chancelar as condutas dos requeridos, concede um salvo-conduto para todos os agentes públicos desperdiçarem os escassos recursos da população sem responderem por seus atos, ou seja, ao contrário do que preconiza a lei, institui um regime de ‘irresponsabilidade’ administrativa, como se este Estado fosse habitado por súditos e não cidadãos”.
Paulo Hartung, que agora se apresenta como candidato ao governo, tem obrigação sim de esclarecer à população capixaba – da sua própria boca, e não por meio de interlocutores, como está acostumado a fazer – o paradeiro do dinheiro. E não adianta recorrer à desculpa que o caso já foi julgado pela Justiça. Há controvérsias, muitas controvérsias. Caso contrário, o promotor não teria pedido a nulidade da decisão.
Hartung que controle seus fantasmas e venha dar uma explicação pública à população. Afinal, é imprescindível a quem almeja ser candidato a governador jogar com transparência.
