Duas coisas chamam a atenção no projeto de lei que cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA). A primeira delas é a utilização da ação como um espaço de visibilidade para o senador Ricardo Ferraço (PMDB).
Sem grande destaque na discussão sobre a manutenção do repasse diferenciado para os estados produtores, discussão essa que os parlamentares do Rio de Janeiro deram um banho nos capixabas, ele agora utiliza o espaço da Assembleia para tentar mostrar trabalho. O pai do senador, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), abriu espaço para isso.
Mas o que realmente deixa intrigada a coluna é o fato de a justificativa do projeto apontar a situação de alta vulnerabilidade decorrente dos impactos causados por esta atividade econômica, em especial, os elevados riscos de acidentes ambientais provocados pelo vazamento de petróleo. Estranho, como de repente o Estado voltou seu olhar para os impactos ambientais causados pela exploração de petróleo.
E aí fica a dúvida, como, até hoje, os royalties do petróleo foram usados para minimizar os impactos nocivos da exploração. Volta e meia, manchas aparecem no litoral capixaba, mas nada é comentado, muitas vezes os casos são abafados.
A ocupação desordenada causa a vinda de trabalhadores em busca de uma oportunidade. Há ainda a suspeita de que o número de baleias mortas que aparecem no litoral capixaba serem vítimas das sondas de perfuração. Isso sem falar nos “Presidente Kennedy” da vida, que usam o dinheiro dos royalties para causas nada ambientais.
A coluna não defende a perda dos recursos dos royalties, também não critica a iniciativa da Assembleia em buscar uma forma de compensação pela perda iminente. O problema é que a forma como as ações são tomadas no Espírito Santo beiram à comicidade.
O governo passado, do qual Ricardo Ferraço fez parte, sempre teve uma ação desenvolvimentista a qualquer custo e com as costas viradas para os problemas ambientais. Agora que a questão serve de justificativa para alinhavar uma compensação, o meio ambiente ganha ar de preocupação permanente. Aí não dá.
