A Assembleia deu dois passos para trás neste terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). O Legislativo abre mão de sua independência para ser um mero Poder auxiliar do Executivo, repetindo o papel de subserviência que exerceu nos dois mandatos anteriores do peemedebista . A maioria dos deputados não entendeu que esse jogo poderia ser invertido. Mas a baixa autoestima e a política do terror imposta pelo governador intimidam o Legislativo, que não encontra forças para reequilibrar esse jogo.
Enfraquecidos, os deputados alimentam a ilusão de que o decano Theodorico Ferraço (DEM), respaldado por mais de meio século de vivência política, é o presidente ideal para protegê-los nesse jogo de poder. Não percebem que Ferraço tem usado o poder que o mandato lhe investe apenas para promover seus próprios interesses.
O presidente do Legislativo estadual faz, vez ou outra, uma dramatização teatral para mostrar aos colegas que é “cascudo” o suficiente para suportar e fazer pressão nos outros poderes. Isso não é verdade. Ferraço também está nas mãos de Hartung. Prova disso é a tentativa frustrada do presidente em aprovar a PEC da Reeleição.
Dois episódios que correram nas últimas horas retratam com clareza a subserviência do Legislativo ao Executivo. A CPI dos Empenhos, criada com fins políticos para Hartung usá-la como pano de fundo para reprovar as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) na Assembleia, é uma caso típico de submissão do Legislativo ao Executivo, que permitiu que o governador operasse manobras grosseiras que têm desmoralizado a Assembleia.
O líder do governo na Assembleia e presidente da CPI, Gildevan Fernandes (PMDB), rasgou o Regimento Interno da Casa ao anular os atos da reunião legítima da comissão que aprovou o relatório de deputado Euclério Sampaio (PDT), que deixou de fora o ex-governador Renato Casagrande, desagradando ao governador. O desdobramento desse imbróglio deve ter seu desfecho na sessão desta quarta-feira da Assembleia (22). Mas, seja qual for o posicionamento da Mesa Diretora, ficou patente que a CPI, o tempo todo, sofreu a ingerência escancarada do governador.
Outro episódio que ilustra essa ingerência do Executivo na Casa é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que foi aprovado pela Comissão de Finanças com um argumento inusitado: o “voto de confiança” do governador Paulo Hartung.
O “voto de confiança”, usado pelos governistas mais fiéis para convencer os colegas, é uma espécie de cheque em branco ao Executivo. A Assembleia deve aceitar congelar o orçamento 2017 em R$ 208 milhões – mesmo valor deste ano -, e, caso necessite de recursos extras, o governo a socorreria. No mínimo, um acordo arriscado em se tratando de Hartung, que não costuma cumprir acordos.
Os governistas de carteirinha, fizeram discursos inflamados enaltecendo a capacidade do governador como gestor. Eles apostam que o Estado vai arrecadar mais que o previsto em 2017 e o caixa do Legislativo será reforçado, evitando as demissões dos servidores que serão iminentes com o orçamento congelado.
É inacreditável a baixa autoestima da Assembleia, que segue servindo de joguete do Executivo, ignorando o poder que tem nas mãos. Mas talvez essa condição de vassalos do governador seja a que melhor reflete a mediocridade da maioria dos deputados.
