Está em análise no Congresso desde 2015 um projeto para definir claramente o papel do Banco Central do Brasil dentro de um novo arranjo do sistema financeiro nacional, conforme exigência nunca cumprida da Constituição de 1988.
Uma das ideias básicas do projeto é que o BC seja responsável não apenas pela estabilidade monetária, como acontece atualmente, mas zele pelo outro lado da moeda inflacionária: a manutenção dos empregos.
Essa proposta é inspirada no papel Federal Reserve System, o BC dos EUA, que desde 1913 tem uma dupla missão: cuidar da moeda e do emprego, de modo que a população não seja prejudicada por medidas antiinflacionárias que interessam prioritariamente ao sistema financeiro.
Em artigo no site GGN, o economista André Araujo lembra que nenhum país desenvolvido dá autonomia completa ao Banco Central, conforme reclamam no Brasil banqueiros, empresários, economistas e jornalistas.
Adeptos do “Estado mínimo”, eles pretendem que o BC seja conduzido segundo os interesses do Mercado Financeiro, sobrepondo-se ao poder constituído pelo Presidente da República, o Congresso e o Judiciário.
Na realidade, a tese liberal em prol da independência do BC configura uma tentativa de subversão da ordem democrática. Nada de novo num país em que as elites se julgam no direito de ignorar a vontade da maioria expressa nas urnas. Apesar da campanha pelo BC independente, a ideia não prospera. É uma balela sem futuro.
“É impossível a um governo democraticamente eleito estabelecer e conduzir uma política econômica sem harmonia com a política monetária do Banco Central”, escreveu Araujo, salientando que “a turma do Banco Central” não aceita responsabilizar-se pela estabilidade do emprego.
No Brasil, os economistas que dirigem o Banco Central querem que sua tarefa se reduza a conter a inflação, esquecendo que, com o enxugamento monetário, a economia produz desemprego, prejudicando a parte mais carente da população, como acontece desde meados de 2016 com o governo de Michel Temer.
Aplaudido pelas elites endinheiradas, o governo do vice-presidente no exercício da Presidência tem sido um desastre para a maioria do povo. Segundo as pesquisas de opinião, ele tem índice de aprovação de apenas 4% da população e, nas intenções de votos para outubro, não consegue nem 1%.
Se esses índices pesassem na decisão dos partidos, Temer ficaria fora da corrida por falta de condições eleitorais.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“É imoralidade reunirem-se indivíduos de credos diversos com o fim de conquistarem o poder, repartindo depois, como cousa vil, o objeto da cobiçada vitória”.
Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938)
