No início da semana, este espaço repercutiu os efeitos devastadores para os cofres da União e dos Estados, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, também conhecida como PEC da Magistratura.
A proposta cria um adicional por tempo de serviço de 5% para magistrados e membros do Ministério Público da União e dos Estados. O adicional seria aplicado a cada cinco anos até o limite de 35%. Com o pagamento dos quinquênios, os salários ultrapassariam o teto constitucional de R$ 29,4 mil, podendo beirar a casa dos R$ 40 mil mensais.
Cálculos preliminares do governo federal estimam um forte impacto nas contas públicas: R$ 1 bilhão ao ano para a União e R$ 2,5 bilhões para os Estados.
Os dois principais jornais do Estado (Gazeta e Tribuna) repercutiram nesta sexta-feira (6) os efeitos da PEC com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, que tinha a resposta na ponta da língua: “Isso é um direito nosso”. Quando ele diz “nosso”, entende-se: magistrados, procuradores e promotores, inclusive aposentados e pensionistas.
Bizzotto reconheceu que a aprovação da proposta representará impactos financeiros para os cofres públicos, mas deixou bem claro que isso não lhe diz respeito. “Vai trazer impactos, mas o governo que gere recursos. Isso não é conosco, é com o Executivo”.
O discurso de Bizzotto está afinado ao da maioria dos magistrados do País. O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, por exemplo, já estaria fazendo “lobby” no Senado pela aprovação da PEC.
Chama atenção o fato de Bizzotto tratar um assunto desta relevância — que pode comprometer os investimentos do governo em áreas vitais como saúde, segurança e educação — com tamanha leviandade.
Bizzotto precisa ficar atento que quando dá declarações, não fala como mais um magistrado, apenas ansioso para botar as mãos na bufunfa. Mas fala como presidente de uma instituição que ironicamente carrega no nome a palavra “Justiça”.
É prudente que Bizzotto meça suas palavras antes de soltá-las aos quatro vento, porque certas declarações podem revoltar as pessoas. Imaginem como se sente um trabalhador que ganha um salário mínimo ouvir a seguinte declaração do presidente do Tribunal de Justiça: “Eu, por exemplo, recebo R$ 19 mil líquidos por mês [sem os penduricalhos, é bom que se diga]. Quando me aposento, passo para R$ 14 mil de um dia para o outro”. Bizzotto fez essa observação para justificar a importância da aprovação da PEC 63, que garantirá que o desembargador curta sua velhice com os mesmos R$ 19 mil.
Em que país vive o desembargador? Vamos refrescar a consciência de de Bizzotto. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, mostrou que 43,1% das famílias apresentaram renda média mensal per capita inferior a um salário mínimo. Sem contar que cerca de 15,7 milhões de pessoas vivem na pobreza no Brasil, dos quais 6,53 milhões continuam abaixo da linha de pobreza.
O presidente do tribunal talvez não saiba que a maioria dos trabalhadores brasileiros, mesmo os que tiveram bons salários durante os anos de labuta, se aposenta com um valor muito abaixo do teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159. São raros os trabalhadores que conseguem bater no teto do INSS. Quem consegue a proeza, fica feliz da vida, porque tem consciência de que a maioria envelhece com o mínimo de R$ 724.
E pensar que o desembargador está insatisfeito com R$ 14 mil de aposentadoria. Quer mais, quer manter os mesmos R$ 19 mil que recebe hoje, que equivalem a mais de 26 salários mínimos. Ele deve estar apavorado, pensando como irá manter seu padrão de vida com R$ 5 mil a menos na conta quando tiver que botar o pijama.
Em meio aos impropérios sobre a PEC, Bizzotto soltou mais uma pérola. “Nós temos esse direito, como outras categorias”. Faltou o desembargador informar quais são as benditas categorias que desfrutam dos mesmos benefícios dos magistrados.
O que sabemos, por exemplo, é que os professores da rede pública estadual, mês passado, pleitearam e não conseguiram reposição das perdas salariais; reajuste no auxílio-alimentação e no auxílio-saúde; e reposição da inflação de 5,91%, referente a 2013.
Com certeza, Bizzotto não estava se referindo aos professores.
Em tempo: falando em benefícios, foi na gestão de Bizzotto, não podíamos deixar de registrar, que o valor do auxílio-alimentação de magistrados saltou de R$ 819,94 para R$ 1.679,80 – mesmo valor que é pago aos membros do Ministério Público. Melhor não revelar o valor do “vale-coxinha” dos professores. Ficaria até chato.
