A ocupação da sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) por artistas e representantes da sociedade civil mostra o evidente fracasso deste “novo início” de governo proposto pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Na primeira Era Hartung (2003-2010), o setor cultural sempre manteve críticas ao modelo de gestão da área, mas o grau de insatisfação, somado a uma gestão nada democrática do secretário João Gualberto, tornou a situação insustentável.
Em menos de cinco meses de mandato, a classe artística se vê obrigada a exigir aquilo que deveria ser princípio básico de um gestor: o diálogo. A passagem do sociólogo João Gualberto pela pasta já sinaliza que tem tudo para ser desastrosa. A começar pelo ato injustificável de xingar uma integrante do movimento cultural na última reunião do Conselho Estadual de Cultura, apenas por ter sido questionado sobre a transparência dos atos da Secult.
O secretário quer impor uma política de privatização da cultura a um velho – e extraordinário – parceiro do governo Hartung, o Instituto Sincades, sob o mesmo mantra que repete desde a campanha eleitoral, da falta de recursos. O que não chega a ser totalmente equivocado. A questão, porém, é que a crise foi fomentada pelo governo para justificar o não atendimentos de demandas, incluindo aí o corte do orçamento da cultura. Na comparação com o exercício de 2014, o orçamento deste ano caiu de R$ 96,4 milhões para os atuais R$ 30,9 milhões.
Apesar da justificativa de que os cortes fariam parte das medidas de ajuste fiscal, o verdadeiro resultado disso é a entrega de bandeja da gestão cultural no Espírito Santo a este novo tipo de mecenato. O Estado, que mantinha poucos editais voltados à área cultural, custeados com recursos próprios, não vai mais mantê-los, recorrendo ao velho parceiro. Além disso, a classe artística foi tolhida das decisões sobre os editais.
Para quem não conhece o Sincades, trata-se do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado, que representa 707 empresas do setor beneficiadas com incentivos fiscais. Juntas, as empresas atacadistas faturaram R$ 21 bilhões somente em 2013, segundo dados da própria entidade. Por outro lado, elas deixam de arrecadar todos os anos cerca de R$ 700 milhões em impostos. Dinheiro esse que deixa de entrar nos cofres públicos para realização de investimentos, inclusive, na área cultural.
Neste ponto, o valor investido na cultura é irrelevante se comparado à dádiva concedida pelo governo Hartung que permite aos atacadistas o recolhimento de apenas 1% dos 12% da alíquota normal do ICMS. Do total recolhido, 10% são repassados para o Instituto Sincades, que realiza ações e projetos culturais e de inclusão sociocultural, a título de compensação pelo benefício fiscal. Não tendo qualquer relação com orçamento específico para área de cultura. Também não há qualquer tipo de controle pelos órgãos de fiscalização.
Essa é apenas a ponta desse iceberg. Um fato ainda mais grave com este setor da economia capixaba é a sua ligação com a sonegação de tributos. Hoje, os incentivos fiscais aos atacadistas são questionados na Justiça Estadual e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), pela possibilidade de lesar os cofres de outros estados.
Não é possível que a cultura capixaba sirva como justificativa para manter essa situação, que ninguém tem a certeza de quanto tempo irá perdurar. Basta lembrar que a ação no STF está pronta para ir a julgamento e a continuidade deste modelo de mecenato pode ser extinto, de uma hora para outra. Neste caso, como ficaria a área no Estado?
A gestão da cultura cabe ao governo e a sociedade precisa ser considerada parte dela.
Enquanto o setor se torna cada vez mais refém da iniciativa privada, as empresas atacadistas não se cansam de encher os já abarrotados cofres.
