Todos estão lembrados da conversação telefônica de Lula com o então ministro Jacques Wagner, em meados de março último: sem imaginar que o telefonema estava sendo gravado por ordem do juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente da República criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal, queixando-se de que eles estariam “acovardados” diante de excessos cometidos por policiais federais e procuradores do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga uma rede de corrupção instalada na Petrobras para favorecer partidos políticos e irrigar contas bancárias de meia dúzia de bacanas. Lula estava furioso por ter sido detido em casa ao amanhecer e interrogado por seis horas em dependências da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas em São Paulo.
Passados dois meses e meio, com a presidenta Dilma afastada do seu cargo e o governo entregue interinamente ao vice Michel Temer, o STF continua em sua olímpica rotina. “O Supremo só age se provocado”, declarou, em tom de advertência, o ministro Marco Aurelio Mello, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo, poucos dias depois da divulgação do desabafo de Lula.
Mello é considerado o mais benigno dos ministros do STF. Ele disse na TV que o juiz da Lava Jato andou exorbitando de suas funções. Ficou implícita a mensagem: no momento oportuno, quando não tiver outra alternativa, talvez o Supremo venha a melar alguma decisão de Sergio Moro, que há dois anos reina absoluto como juiz dos malfeitos na Petrobras. Por enquanto, a iniciativa mais corajosa do STF foi suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha, que presidiu o processo do impedimento da presidenta Dilma.
Sejamos compreensivos: é da natureza do Supremo tomar decisões pontuais, com base no que dizem os autos do processo. Gota a gota, é possível que o STF vá pondo os pingos nos is. Quanto a colocar ordem na república, alguém poderá argumentar que esse assunto não é de sua alçada. Portanto, coloquemos as barbas de molho.
O tom das críticas ao Supremo revela pouco conhecimento das regras do Judiciário. Os ministros do STF não decidem sozinhos, no conforto de seus travesseiros, na solidão de suas poltronas e/ou em penosas reflexões sobre os assentos de seus vasos sanitários. Nada disso. Sem contar amigos, parentes, colegas de advocacia e consultores externos, que lhes oferecem ajuda – nem sempre desinteressada –, cada ministro dispõe de uma corte de assessores concursados…
Para não escrever bobagem sobre assunto tão delicado, dei uma pesquisada nas estatísticas do STF e fiquei impressionado. O STF tem 1086 funcionários efetivos (concursados), 576 comissionados (nomeados sem concurso), e cerca de 1297 terceirizados, contratados mediante licitação. Colhidos em matérias da imprensa de 2015, esses números chamam atenção pelo excesso: quem diria que dois terços do pessoal do órgão máximo do Judiciário seriam de terceirizados ou comissionados? Por que tantos cargos ou funções preenchidos por escolha, indicação ou licitação em um órgão permanente de natureza técnica, cujos ministros têm cargos vitalícios?
São antigas e recorrentes as denúncias de compadrio e nepotismo no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça demora, embroma, remancha e retarda suas decisões sobre malfeitos descobertos nos bastidores e nas vitrines de sua corte. Omissão ou demora na aplicação da justiça podem alimentar a impunidade, exasperando a cidadania. É o que parece estar acontecendo hoje.
Onze ministros e 3 mil funcionários: mesmo que a maioria esteja empenhada em tarefas burocráticas, cada gabinete ministerial dispõe de 20 a 30 assessores, todos torcendo para fazer prevalecer o seu ponto de vista, geralmente identificado com a elite pequeno-burguesa do funcionalismo. É aí que se encontra a explicação para o que os comentaristas chamam de anomia, abulia ou covardia do STF.
Fora o ministro Gilmar Mendes, que não esconde o apetite para “pegar” petistas, os membros do Supremo Tribunal Federal estariam cantando “afasta de mim esse cálice” (Chico Buarque), loucos para se livrar dos pepinos levantados pela Operação Lava Jato, que investiga, prende e condena gente pertencente à nata da malandragem nacional.
Mais dia, menos dia os ministros vão ter de agir. Eles são os funcionários mais bem pagos do país, têm auxilio-moradia, motorista, seguranças e outras mordomias como as famosas férias de 60 dias. Só faltava não querer trabalhar.
LEMBRETE DE OCASIÃO
No livro “Um Novo Espírito Santo: Onde a Corrupção Veste Toga”, de Rogério Medeiros e Stenka do Amaral Calado (Capital Cultural, 2010), foram levantados os nomes de uma centena de parentes de 15 dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No final da primeira década do século XX, o maior népota capixaba era o presidente do Tribunal, Frederico Pimentel, que mantinha em torno de si 14 parentes, ao custo mensal de R$ 136 mil para o Tesouro do Estado. Segundo os autores, que se basearam no relatório da Operação Naufrágio e em mais de 500 textos escritos pelos repórteres Renata Oliveira e Nerter Samora, do Século Diário, “o nepotismo é o principal instrumento para facilitar negociações fraudulentas de sentenças.”
