Cerco aos censuradores

 

A reportagem destaca o caso do jornal Século Diário, que foi obrigado a retirar do ar três notícias e dois editoriais que criticavam benesses concedidas ao promotor de Justiça Marcelo Zenkner, autor da ação. A reportagem também destaca que a censura imposta pela juíza Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cívil de Vitória, foi a terceira decisão imposta a Século Diário, que permanece sob censura. Antes disso, o jornal fora obrigado pela justiça a retirar do ar, em 2009, conteúdos sobre dois juízes, um filho e um sobrinho de ex-desembargador.

 

Embora os casos de censura continuem em ascensão no Brasil, as reações sistemáticas das empresas de comunicação, de setores da sociedade civil e de boa parte do próprio Judiciário sinalizam que o cerco aos censuradores está se fechando.

 

Sinal desse movimento anticensura partiu do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito. No final do ano passado, antes de se aposentar, Ayres Brito criou o Fórum do Poder Judiciário de Liberdade de Imprensa, que é ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também presidia. 

 

A iniciativa do ex-ministro do Supremo reforça o movimento dos organismos de imprensa e de empresas de comunicação que estão dispostas a dar um basta aos atos truculentos de censura. 

 

Como muito bem colocou o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, ao jornal carioca, “a censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição. Infelizmente é um fato que vem ocorrendo com uma frequência preocupante, em geral por parte de juízes de primeira instância”.

 

Na contramão da decisão do próprio STF, que em 2009 revogou a Lei de Imprensa, feita em 1967 nos porões da ditadura militar, os juízes de primeira instância, na sua maioria, como frisou Pedreira, continuam com os dois pés no século passado e seguem afrontando a Constituição sem se enrubescerem. 

 

Na mesma reportagem, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e televisão (Abert), Daniel Slaviero, ratifica a opinião do colega da ANJ. Ele alerta que o número de decisões judiciais de primeira instância é crescente e traz prejuízos de toda ordem para as empresas de comunicação e, sobretudo, para a sociedade. “A maior prejudicada é a própria sociedade, que arca com o ônus de não ser informada”, alerta Slaviero. 

 

Na edição desse domingo (27), o jornal A Gazeta também trouxe uma completa reportagem sobre censura e registrou o caso sofrido pelo jornal Século Diário, em 2012.