Cidadania ameaçada

É amplo o conceito de cidadania, intrinsecamente ligado à legitimação dos direitos sociais, econômicos e culturais, incluindo os religiosos. Apesar dessa característica, encontra barreiras atentatórias à liberdade, prática da qual, paradoxalmente, está intimamente inserido. 



As eleições para os conselhos tutelares, que ocorrem neste domingo (6), em todo o País, é uma oportunidade ímpar para a população exercitar a cidadania e contribuir para aumentar seu alcance, levando a milhões de brasileiros que vivem em áreas alijadas dos programas de inclusão social a consciência de que existem e têm direitos e, também, deveres, tirando-os da omissão e do conformismo.   



Do outro lado, é imperioso que os responsáveis pelas políticas públicas olhem para esses “invisíveis”, que só aparecem nas estatísticas sobre índices de criminalidade e violência e que representam ameaça constante à  sociedade, segundo uma visão unilateral que marca o comportamento autoritário que se opõe à cidadania, apesar do falso discurso nas tribunas políticas. 



As eleições para os conselhos, que deveriam merecer divulgação mais ampla por parte dos órgãos responsáveis, são encaradas, até agora, como um meio para legitimar elementos para punir a criança e o adolescente por prática de infrações. As atribuições que consistem em assegurar direitos, principalmente quando envolvem a família, permanecem em plano inferior.



A inserção em programas de geração de emprego e renda, por exemplo, poderia ser provocada pelos conselhos tutelares, se problemas desse tipo passassem a ser considerados prioritários ao desenvolvimento familiar pelos responsáveis por políticas públicas. 



Vale destacar que as eleições deste domingo podem ter grande influência na estrutura social do país e esse aspecto deve merecer atenção, considerando a onda conservadora e extremista na condução política e econômica, depois da subida ao poder do presidente Jair Bolsonaro. Deve ser considerado o apoio de sistemas religiosos evangélicos, que secularmente usufruem dos privilégios emanados do poder. 



Como várias outras áreas, os conselhos tutelares também são alvos desses apoiadores do governo, alinhados com os que conduzem programas educacionais meramente punitivos, colocando a criança e o adolescente como problemas cuja resolução só é possível pela força. As escolas militares que se espalham pelo Brasil dão um bom exemplo dessa afirmativa. 



Para estes, o Estatuto da Criança e do Adolescente é “passar a mão pela cabeça” de quem cometeu um deslize ou até mesmo um ato criminoso. Desconhecem outra linguagem que não seja a da vingança e a punição violenta, praticadas em nome de uma disciplina que se mostra contraditória, pois não leva em conta o conceito da liberdade de exigir direitos.