A Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), na ação deliberada de proteger os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, meteu os pés pelas mãos. Um dia após Século Diário publicar reportagem (“Juízes capixabas usaram perfis falsos para difamar advogado” – 01/07/2014) sobre a decisão contrária aos magistrados, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem dos Advogados do Brasil , a entidade divulgou nota de repúdio no seu sítio classificando o texto como “criminoso”.
Acrescenta ainda, na nota, que sua assessoria jurídica “está provendo as petições para adotar as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, em face do autor do famigerado artigo, do noticioso eletrônico que veiculou os ataques e dos demais responsáveis”.
A nota de repúdio é repleta de adjetivos que traduzem a obsessão da entidade em vingar a honra dos primos Carlos Magno e Flávio, custe o que custar. A Amages põe os primos-juízes como inocentes antes mesmo de analisar o teor das acusações que pesam sobre eles. A defesa dos Moulin é cega: “Trata-se de artigo que veicula agressões contra a honra dos associados Alemer Ferraz Moulin, Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, todos magistrados com reconhecidos bons serviços prestados à sociedade capixaba”.
A defesa, com forte viés emocional, ignora a decisão técnica da CNDPVA, que depois de conceder ampla defesa aos dois juízes, ratificou o entendimento de que houve sim violação das prerrogativas do advogado. Os conselheiros federais destacaram que os magistrados atuaram em diversos processos, nos quais o advogado sofreu abuso e impedimentos por parte dos Moulin.
Os fatos apresentados na reportagem considerada “criminosa” pela Amages se sustentam na decisão da CNDPVA. O jornalista de Século Diário que está sendo processado por calúnia, injúria e difamação, transcreveu trechos da decisão do conselheiro federal da OAB, Evânio José de Moura Santos, além de reproduzir as imagens documentais contidas na decisão.
A Amages, antes de tomar qualquer medida contra o jornalista, veículo ou advogado, deveria apurar se as denúncias são procedentes, já que os conselheiros da OAB, que trataram o caso com total isenção, entenderam, à unanimidade, que houve violações das prerrogativas. Ou a Amages acha que a decisão da Comissão Federal é leviana?
Se existe leviandade nesse caso é por parte da Amages. A entidade, ao contrário da Comissão da OAB – que não tem nenhuma ligação com este jornal e, imaginamos, com o advogado -, sempre sofreu forte influência da família Moulin. Carlos Magno e Flávio são respectivamente sobrinho e filho do desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Alemer Ferraz Moulin, que dirigiu a Amages por dois mandatos. Carlos Magno faz parte da diretoria, é o atual tesoureiro da entidade, o que lhe confere livre trânsito na cúpula de poder da Amages.
Há outro fato que evidencia que a Amages, mergulhada na obsessão de defender os juízes, cometeu um erro crasso nas queixas-crime com as quais processa o jornal, o repórter e o advogado. A Amages afirma que o advogado Marcos Dessaune concedeu entrevista a Século Diário. Isso nunca ocorreu. O texto da reportagem foi construído a partir do conteúdo da decisão da Comissão Nacional da OAB e com o histórico de matérias anteriores sobre os Moulin, que perseguem o jornal desde 2009, quando entraram com as primeiras ações para censurar o conteúdo de Século Diário. Não existe nenhuma evidência que comprove que o advogado tenha sido fonte da matéria. Não há aspas ou declarações atribuídas ao advogado. Todas as passagens do texto atribuídas ao advogado foram extraídas da decisão da OAB. Queríamos entender por que o advogado está sendo processado. Aí está uma questão interessante para a Amages explicar. Será que a entidade construiu a queixa-crime em cima de deduções?
Parece que as dúvidas não são só de Século Diário, quem leu a reportagem também parece ter ficado encafifado com a reaão da Amages. Pedindo licença ao professor de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, o comentário postado na reportagem de Século Diário por ele faz uma interessante síntese do caso. Escreve o filósofo em tom inquiridor: “Alguém me explica isso melhor? Uma matéria do ‘Século Diário’ apura e comprova com documentos que juízes capixabas usaram identidades falsas e recorreram ao anonimato para inserir comentários difamatórios a um advogado em uma matéria de jornal on-line. A Amages (Associação de Magistrados do Espírito Santo), ao invés de repudiar esse tipo de atitude desonrosa para magistrados (anonimato por meio de identidade falsa e afirmações temerárias sob o disfarce desta falsa identidade), repudia a matéria do jornal sem argumentar contra os fatos, apelando apenas para o elogio genérico aos juízes envolvidos. É assim que funciona a Justiça capixaba, por meio de briguinhas, afetos e sem objetividade? Confiram e quem estiver mais inteirado do fato me esclareça. (Não se trata de estar de um lado ou de outro, mas de pensar na impessoalidade da administração da justiça)”.
