Há fatos que passam despercebidas pela maioria da população. Os relatórios de acesso em tempo real apontam o interesse do leitor por determinada notícia. Numa escala de um a dez, a notícia publicada nesta quinta-feira (9) em Século Diário— “Negado pedido de Amages para suspender intervenções do BRT em Vitória” — teria “peso” quatro ou cinco, ou seja, em termos de audiência, esse seria um conteúdo de médio interesse por parte do leitor.
Apesar da posição discreta na escala de audiência, a notícia traz um fato instigante. A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) recorreu à Justiça (que ironia) para tentar garantir que um terreno na Reta da Penha fosse destinado exclusivamente para a construção do novo Fórum de Vitória.
Para assegurar que o novo endereço de trabalho dos magistrados seja instalado numa das regiões mais nobres da cidade, a Amages pôs seu lobby para funcionar.
Os magistrados passaram a se movimentar em 2013, quando o governo do Estado anunciou o projeto Portal do Príncipe. As obras de revitalização no eixo sul da Capital, além de melhorias viárias, previam a construção do novo Fórum de Vitória. À época, o governador Renato Casagrande e o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, concordaram que a construção do novo fórum na Ilha do Príncipe impulsionaria o processo de revitalização da região, hoje bastante degradada.
O acordo também previa que o terreno na Reta da Penha, local onde anteriormente seria erguido o novo Fórum de Vitória, seria ocupado por um terminal do BRT.
O anúncio “revoltou” parte dos magistrados, que não se conformavam com a mudança. Trabalhar numa das regiões mais bem situadas de Vitória, vizinha dos bairros nobre da Capital, era tudo que os magistrados queriam. Os adeptos da vida saudável já planejavam ir caminhando da Praia do Canto ao novo fórum. “Que sonho! Ir a pé para o trabalho”.
Mas o novo projeto queria levá-los para uma região “feia” da cidade. Uma região portuária, habitada por prostitutas, usuários de crack e outros personagens do submundo. Fora a distância. Já pensaram no transtorno de cruzar todo o Centro para chegar no trabalho?. A prática da vida saudável teria que voltar para a academia. Quanta frustração.
Em maio do ano passado, os magistrados, por meio da Amages, mostraram que não abririam mão de seus sonhos tão facilmente só para atender a um projeto de mobilidade urbana que iria facilitar a vida de milhares de pessoas.
Naquele mesmo mês, a juíza Marianne Júdice de Mattos concedeu a liminar para suspender qualquer ato preparatório e de execução de obras no terreno. Na decisão, a juíza vislumbrou a necessidade de observância ao devido processo legal na reversão de doação de imóvel público: “Observo ainda que o requerente [Amages] afirma que o Poder Judiciário não foi notificado acerca da instauração de procedimento destinado a providenciar a reversão do bem ao patrimônio do doador, o que evidencia a irregularidade na conduta do requerido [Estado]”.
Juridiquês à parte, a juíza quis dizer que o Estado não tinha o direito de tomar o terreno à revelia do Judiciário. Quatro meses depois da concessão da liminar, o desembargador William Couto Gonçalves, conscientemente, derrubou a liminar. A defesa do Estado argumentou que havia um protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Vitória para implantar o novo fórum na região da Ilha do Príncipe.
No final de março deste ano, o colegiado do TJES ratificou a posição do desembargador William Couto Gonçalves, entendendo que a suspensão da liminar deveria ser mantida.
Graças ao bom senso do colegiado do tribunal no julgamento da ação, desta vez, o interesse da população prevaleceu sobre o lobby da Amages. Mas o episódio evidencia que a instituição não tem limites quando estão em jogo os interesses da entidade.
Já havia sido assim quando a Amages entrou em ação para suspender a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob alegação da falta de participação do Judiciário na discussão sobre o orçamento estadual, que havia cortado recursos do Judiciário. A crise só não foi adiante porque o então governador Renato Casagrande, com a faca no pescoço, recuou e liberou R$ 130 milhões para o tribunal, acalmando os lobistas da Amages.
