Com a CPI da Sonegação de Impostos, que teve seus membros definidos nesta segunda-feira (16), sobe para três o número de comissões criadas este ano pela Assembleia Legislativa. Já havia a do Transcol e do Pó Preto. A nova comissão se propõe a investigar possíveis irregularidades no pagamento de impostos por parte de empresas que atuam no setor petrolífero no Espírito Santo.
Assim que começaram as movimentações para a criação da CPI da Sonegação de Impostos surgiu uma dúvida no ar. Qual seriam os reais interesses da CPI proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD): ressuscitar a Operação Derrama, arquivada pelo procurador-chefe do Ministério Público Eder Pontes, ou ajudar o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a “limpar a ficha” de três dos dez ex-prefeitos presos durante a operação?
Quando a CPI foi criada, na semana passada, a dúvida persistia. Os observadores mais cautelosos, porém, aguardavam justamente a definição dos nomes dos integrantes para avaliar os interesses que teriam motivado a criação da comissão.
Para decepção daqueles que acreditavam que a CPI poderia ressuscitar a Derrama, um dos nomes anunciados para compor o grupo foi justamente o do deputado Guerino Zanon (PMDB), um dos ex-prefeitos presos na operação que tem interesse de limpar sua barra antes das eleições municipais de 2016 — Zanon é virtual candidato a prefeito de Linhares.
A Derrama foi deflagrada em julho de 2012 pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil. O propósito da operação, como o nome sugere, era investigar a “derrama” de impostos.
Os delegados do Nuroc, a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que identificou irregularidades nos contratos firmados entre prefeituras e a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., confirmaram que as operações para cobrar impostos devidos das empresas teriam lesado os cofres públicos dos municípios e enriquecido prefeitos e funcionários municipais.
O escândalo veio à tona e dez ex-prefeitos foram presos, e as investigações ainda estavam longe de acabar. Nomes de deputados apareceram nas escutas telefônicas com os operadores do esquema.
A operação chegava ao seu clímax e a pressão sobre o chefe do MPES aumentava. De um lado o desembargador Ronaldo Gonçalves esperava ansioso que Eder Pontes oferecesse a denúncia ao Tribunal de Justiça.
O procurador-chefe, porém, estancou a Derrama, arquivando o inquérito para alívio dos investigados. Pontes alegou que as investigações feitas pelo Nuroc foram ilegais. Para sepultar a operação em definitivo, ele determinou que as procuradorias de Justiça do MPES abrissem novas investigações nos municípios onde ocorreram as denúncias. A partir daí as investigações não andaram mais.
Se Eder Pontes não estancasse a Derrama, a próxima fase da operação investigaria as empresas. Há quem defenda a tese de que a Derrama errou na estratégia, e o aprendizado com a Lava Jato evidenciou esse erro. Se a polícia começasse as investigações pelas empresas e deixasse os políticos para a segunda fase da operação, as chances de envolver os políticos seriam bem maiores. A exemplo da Lava Jato, os empresários investigados, mais vulneráveis à pressão, entregariam (em acordos de delação premiada) todo o esquema, que consequentemente chegaria aos políticos.
Com o esquema todo desenhado, Eder Pontes não teria como arquivar as denúncias. Entretanto, o arquivamento do inquérito permite agora que os suspeitos de envolvimento na operação — Zanon, Edson Magalhães (DEM) e Theodorico Ferraço, como procurador da mulher, a ex-prefeita Norma Ayub (DEM) — usem a CPI para criar uma nova versão para a Derrama.
Em 90 dias, a CPI da Sonegação de Impostos poderá concluir que os ex-prefeitos foram as grandes vítimas da “truculenta” operação da polícia, que só queria perseguir gestores abnegados. Os prefeitos queriam apenas, com a ajuda da CMS, melhorar a arrecadação dos municípios e dar uma melhor qualidade de vida à população. Foram injustamente impedidos. Coitados. Merecem uma nova chance em 2016. Assim eles poderão voltar para terminar o trabalho.
