Muitos estudiosos debruçam-se exaustivamente sobre estatísticas de homicídios para tentar entender as causas da violência. Nove em cada dez pesquisadores incluem a impunidade como um dos principais “gatilhos” da violência.
A Meta 2, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi criada justamente com esta finalidade. Havia uma preocupação frente aos altos índices de impunidade dos crimes de homicídio e dos entraves enfrentados para “zerar” um quantitativo de 134.944 inquéritos policiais inconclusos em todo o País, ou seja, inquéritos que se encontravam abertos, sem solução.
Depois de passar o dever de casa para todos os MPs, que deveriam estabelecer forças tarefas para reduzir o estoque de inquéritos abertos até o ano de 2007, o órgão criou “inqueritômetro” para monitorar os resultados de cada Estado.
No começo da força tarefa, em 2010, quase 12% (16.148) dos 138 mil inquéritos do estoque inicial pertenciam ao Espírito Santo. Se consideramos, proporcionalmente, o total de inquéritos, o Estado ocuparia o topo da lista.
O Rio de Janeiro, por exemplo, com mais de 47 mil inquéritos (um terço do total) em estoque no início da Meta 2, teria a média de 296 casos inconclusos por 100 mil habitantes; Pernambuco, com 16,8 mil, teria 157/100 mil. Já o Espírito Santo deteria a impressionante marca de 461 inquéritos abertos para cada grupo de 100 mil habitantes. Um índice imbatível.
Os números deixam claro que quanto mais inquéritos em aberto, consequentemente, maior a sensação de impunidade e mais elevados os índices de homicídios. O Espírito Santo não ocupa, por acaso, a segunda posição no ranking dos estados mais violentos d oPaís por mais de uma década
Basta olhar para o exemplo de São Paulo, que nas últimas duas décadas vem reduzindo os índices de homicídios – em 2010 chegou a ter a taxa aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de 10 homicídios por 100 mil.
Não por coincidência, o estado paulista tinha em 2010 apenas 1.423 inquéritos de homicídios em aberto no estoque. Isso representa 3,45 inquéritos por 100 mil habitantes. Uma excelente marca para o estado que tem a maior população do País: mais de 41 milhões de habitantes (Censo IBGE/2010).
No balanço do CNMP, o Espírito Santo conseguiu, até o final de 2013, cumprir cerca de 52% da meta. Ainda há quase 8 mil inquéritos de homicídios empoeirando nas prateleiras das delegacias.
Apesar do resultado, o MP capixaba recebeu com entusiasmo os números do CNMP. O promotor de Justiça, Pedro Ivo de Souza, atual gestor das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do CNMP, avaliou positivamente o resultado capixaba. “Agora vamos direcionar todos os esforços para, no menor tempo possível, cumprirmos 80% da meta”, destacou.
Na avaliação positiva, o promotor não entrou em detalhes para explicar o encaminhamento dos 8.146 baixados do estoque. Em 2011, a reportagem de Século Diário ouviu o promotor Paulo Panaro que, à época, coordenava os trabalhos da força tarefa do MPES.
O colega de Souza foi bem mais realista ao encarar o estoque de mais de 14 mil inquéritos que teria que desbravar. Veja o balanço de Panaro depois de esmiuçar um lote de inquéritos. Passando o pente fino em 3.616, depois de analisados, 3.244 inquéritos (90%) foram devolvidos aos DPJs para que fossem realizadas novas diligências; oito foram encaminhados para a Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), pois estavam equivocadamente nos DPJs; um inquérito era de latrocínio, que não entra na Meta 2; 48 foram denunciados pelos promotores; 307 foram arquivados por diversas razões; quatro por prescrição (mais de 20 anos parado) e outros quatro se enquadraram na categoria outros.
Segundo Panaro revelou à época, do total de inquéritos analisados pela força tarefa, apenas seis, pasmem, ou 0,16% do total, estavam completos. O promotor disse que esse número evidencia o abandono da Segurança Pública no Estado. “A verdade deve ser dita: segurança pública não dá voto. Penitenciária não dá voto, não dá palanque. Agora, estrada dá”, criticou.
Não precisa ter bola de cristal para afirmar que o destino dos mais de 8 mil inquéritos baixados tiveram encaminhamentos semelhantes ao do lote esmiuçado por Panaro.
O atual promotor da força tarefa do MP, Pedro Ivo de Souza, pode até bater a meta dos 80%, como prometera. Mas, sem dúvida, a população ficaria assombrada se conhecesse o detalhamento dos inquéritos consumados ou tentados de homicídios baixados da meta.
A população precisa saber que inquérito baixado não é inquérito necessariamente solucionado. Os assassinos, que continuam impunes, sabem disso. Eles também sabem que a maioria dos crimes no Espirito Santo não tem castigo.
