Quinta, 28 Março 2024

De pai pra filho

Mesmo prevendo um cenário de “vacas magras” para 2013, o governo do Estado vem mantendo a política de benefícios fiscais do governo anterior. A reportagem em destaque (Ex-Aracruz recebe sinal verde do governo do Estado para utilizar créditos de ICMS) mostra que a ex-Aracruz Celulose (hoje Fibria) assinou acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) que estende o benefício para junho de 2014. 

 
Com o acordo, a Ex-Aracruz-Fibria poderá utilizar os créditos de ICMS da chamada Lei Kandir para abater os impostos devidos na importação de maquinário. O acordo, no entanto, não obedece a lógica do ganha-ganha. No caso, como naquelas transações benevolentes de "pai pra filho" - cujos pais se sacrificam para ajudar os filhos -, a empresa fica com lucro e o Estado com o prejuízo. Em última análise, quem paga a conta é o contribuinte. 
 
O governo continua adotando a posição de subserviência diante das chamadas grandes empresas, que prometem mundos e fundos ao Estado, mas, na prática, oferecem contrapartidas bem modestas.
 
O atual governo, a exemplo do anterior, continua refém das grandes empresas. A justificativa é sempre a mesma: “precisamos dessas empresas para fomentar o desenvolvimento do Estado. São elas que geram trabalho e renda etc, etc”. 
 
Quando analisamos os números dessas empresas, porém, percebemos que a equação, quanto maior a empresa mais são os empregos gerados, não é tão promissora. O pacote de isenções concedidos pelo Estado – que vai da doação de terrenos à desoneração de impostos – nunca resulta num saldo positivo para o governo. Muito ao contrário, o governo tem perdas financeiras significativas para bancar as isenções e ainda não recebe a contrapartida em postos de trabalho. 
 
A Lei Kandir, além de proporcionar perda direta de receita tributária ao Estado, gera, de outro lado, perdas com os créditos do ICMS, já que as empresas beneficiadas, como é o caso da ex-Aracruz, podem estender o arco de benefícios para empresas do grupo.
 
A ex-Aracruz com o acordo, que faz parte do grupo Votorantim, do empresário pernambucano radicado em São Paulo, José Ermírio de Moraes, poderá transformar o Estado em um novo porto de entrada de equipamentos para a Fibria, assim como fez a ex-Aracruz que se valeu de incentivos fiscais concedidos pelo governo para comprar máquinas até para braços da empresa em outros estados, como foi o caso da Veracel, que fica no sul da Bahia.

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