A tentativa de desqualificar as investigações do Ministério Público Estadual (MPES), que apura se há irregularidades nas contratações de funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares, segue na contramão da transparência.
Na sessão dessa segunda-feira (18), na Assembleia, puxados pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), os deputados se mostraram indignados com a denúncia do MPES. Enivaldo a classificou como oportunista, insinuando que o promotor Pedro Ivo Sousa queria aparecer à custa dos deputados.
Após Enivaldo, que não é investigado na denúncia, deflagrar a polêmica, os deputados se sentiram encorajados em se manifestar sobre o conteúdo da notícia publicada na sexta-feira (19) por Século Diário e repercutida no sábado (20) em A Tribuna.
De acordo com o MPES, as investigações vão apurar se há número excessivo de cargos comissionados nos gabinetes, além da falta de definição nas atribuições dos servidores, o que pode favorecer o loteamento dos cargos entre cabos eleitorais.
O órgão ministerial investiga 12 parlamentares, seis deles da atual legislatura: Josias Da Vitória (PDT), Freitas (PSB), Luzia Toledo (PMDB), Gilsinho (PR), Gildevan Fernandes (PMDB) e Cacau Lorenzoni (PP).
A deputada Luzia Toledo, que só decidiu se pronunciar após o colega Enivaldo deflagrar a discussão, desabafou: “Estou tranquila. Acho um absurdo quando se toca na imagem de um político, quem lê aquela matéria faz uma série de interrogações. Nesse caso, é uma promoção em cima dos deputados. É muito fácil fazer um concurso público, basta ser um bom estudante. Mas nós não, eu passei no concurso público de quatro anos. Vem ser deputado. Quero ver o voto desse pessoal”, desafiou.
Essa afirmação da deputada revela que esse é um discurso anacrônico. O eleitor tem o direito sim de fiscalizar o mandato dos chamados “representantes do povo”. E quem faz esse papel é o Ministério Público. Se há uma denúncia, o promotor tem a obrigação e o dever de investigar. Se não o fizer, estará prevaricando.
Luzia Toledo diz que “acha um absurdo tocar na imagem de político”. Ora, deputada, depois do “circo de horrores” protagonizado por centenas de deputados durante a votação do impeachment da presidente Dilma, no último domingo (17), em Brasília, fica difícil defender a “categoria”, não acha. Após ouvir cada um dos 513 deputados, mesmo que por 10 segundos, deu para perceber o nível daqueles que nos representam.
A constatação choca, mas não é novidade para ninguém. As pesquisas de opinião mostram, há muito tempo, a insatisfação da população com a classe política. A do Instituto Data Popular feita em agosto do ano passado, por exemplo, após entrevistar 3 mil pessoas em 152 municípios, constatou que 92% dos entrevistados concordavam com a frase: “Todo político é ladrão”. É duro, mas é a realidade.
Independentemente de julgar se o índice é exagerado, não dá para negar que a população tem lá seus motivos para manter os dois pés atrás quando o assunto é política e políticos.
Portanto, quem se propõe a disputar cargos eletivos deve, primeiramente, assumir um compromisso com a transparência. Os mecanismos de controle existem e devem ser utilizados. Quem não quer ser fiscalizado, não pode trabalhar na área pública. A máxima vale para todos, ou deveria valer, do agente que atua no mais humilde cargo público, ao presidente da República.
Não cabe aos deputados ralharem com o promotor como se ele fosse um aventureiro buscando se promover em cima de deputados.
Os deputados estaduais que na mesma sessão parabenizaram os colegas da Câmara que votaram a favor do impeachment, destacando que eles ouviram a voz das ruas, devem também afinar os ouvidos. O consenso das ruas, seja na banda dos “coxinhas” ou na dos “mortadelas”, suplica que todas as denúncias sejam investigados até o fim, doa a quem doer.
Ante a voz das ruas, é inexorável que os deputados sejam os primeiros a defender a transparência, e não o contrário. Não há nada de extraordinário na iniciativa do Ministério Público. Se há sombra de suspeição, tem de ter investigação. Não cabe a defesa corporativista.
