Quando as pessoas vão às ruas pedindo a intervenção militar, talvez seja o momento de os movimentos sociais repensarem as estratégias para evitar o retrocesso e descobrir em que ponto desse processo democrático houve algum erro.
A Plataforma CUT da Classe Trabalhadora traz um tópico específico sobre os Diretos Humanos e a Segurança Pública que precisam ser abraçados com urgência pelo movimento sindical para garantir que as conquistas da sociedade até aqui não se percam em meio ao ódio das elites pela permanência de um partido de trabalhadores no Poder.
Entre os principais pontos destacados na Plataforma está a desmilitarização da Polícia Militar. Um avanço necessário para acabar de vez com o ranço do militarismo, uma página da história do Brasil, que não deve ser esquecida, para que tenhamos consciência do perigo, mas que nunca mais possa voltar.
No mesmo sentido é preciso promover a revisão da Lei da Anistia, porque muitos torturadores da época precisam ser punidos para que não se passe a impressão de impunidade.
Outra importante medida é lutar contra qualquer tipo de lei, portaria e resoluções que possam criminalizar os movimentos sociais. O direito da sociedade deve ser garantido a todo custo.
É imprescindível combater a violência contra a mulher, estabelecendo dotações orçamentárias na LDO específicas para implementar as medidas na Lei 11.340 – “Lei Maria da Penha” entre elas, a criação e promoção de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres que sofrem violência doméstica e seus dependentes.
Além disso, é preciso a criação de casas-abrigo para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica. A ampliação da estrutura de atendimento também é fundamental, como delegacias especializadas, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal.
A juventude também merece um capítulo especial nessa bandeira de lutas, com a ampliação do programa “Juventude Viva”, que combate a mortalidade dos jovens, com atenção à juventude negra, para todos os estados brasileiros.
Essas lutas, que ainda precisam de muito esforço da sociedade não podem ser colocadas em risco por uma briga de poder . O movimento sindical precisa ser protagonista nesta batalha, deixando de lado suas disputas internas e seus interesses próprios para se colocar a serviço da sociedade como um representante dela.
Sem as garantias sociais, o País corre o sério risco de voltar no tempo. A defesa da democracia neste momento se torna uma defesa dos direitos humanos no sentido mais próprio da palavra.
Retrocesso, não!
