Baseado em um argumento técnico, o Ministério Público Estadual (MPE) mandou arquivar o processo contra o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e solicitou a soltura dos ex-prefeitos presos no esquema desbaratado pela Operação Derrama.
O que não significa o fim do caso. O Ministério Público quer desmembrar os casos para que os promotores locais sigam as investigações, embora a sede da empresa denunciada, a CMS, esteja na Capital.
Do ponto de vista político, o desmembramento do caso pode gerar uma situação já conhecida na história recente do Estado. Observadores relembram escândalos ocorridos na Assembleia Legislativa, na chamada Era Gratz.
O desmembramento das denúncias geraram mais de 100 processos só para presidente da Assembleia da época, o ex-deputado José Carlos Gratz. Com a profusão de processos, os casos podem se arrastar sem uma definição por anos, com apelos midiáticos a cada nova denúncia. No caso de Gratz, desde 2005.
Para os meios políticos, essa estratégia serve a uma manobra que atende ao sistema político vigente no Estado há mais de uma década. O arquivamento da investigação em relação a Ferraço não visa a proteger apenas o atual presidente da Assembleia, mas a um sistema mais amplo. A grande maioria dos ex-prefeitos presos na Operação Derrama é do PMDB.
Por isso, a mudança de caráter das apurações cria uma expectativa de que as novas ações vão servir também como um escudo para proteger os integrantes deste grupo. Há nos bastidores do Judiciário uma ideia de que o esquema se bifurca, no sul, onde as acusações apontam para Ferraço, e no norte, com uma linha que aponta para o PMDB.
Como um dos nomes envolvidos nas denúncias é o do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB), começa a ganhar corpo nos meios políticos como essa ligação com o partido, com Lelo Coimbra e com o ex-governador Paulo Hartung se costuram dentro do sistema.
Fragmentos:
1 – No relatório da Receita Federal, o escândalo da Assembleia teria chegado a R$ 26 milhões, mas o montante se referia a toda a peça orçamentária. O que foi encontrado mesmo como fruto de desvio foram R$ 4 milhões, na conta do ex-diretor da Casa André Nogueira.
2 – O dinheiro, porém, nunca foi devolvido, até porque o processo não transitou em julgado. No esquema desbaratado pela Derrama, não se sabe o montante da fraudes, mas a estimativa em quatro das oito prefeituras investigadas aponta para um rombo de mais de R$ 20 milhões.
3 – Até o término das investigações e se houver denúncia do Ministério Público, Theodorico Ferraço (DEM) deve cumprir sem problemas seu mandato na Assembleia Legislativa.