O direito à verdade e à memória é fundamental para o indivíduo, para os grupos sociais e para sociedade. Não se pode afirmar que uma sociedade é plenamente democrática. se sua memória foi ou está sequestrada.
A disputa pela narrativa dos acontecimentos e dos fatos históricos é uma questão chave para apontar os rumos que queremos para nossa sociedade. Nenhuma sociedade de classes sobrevive sem o consentimento de parte da classe dominada. O domínio não se dá, apenas, pela força ou pela posse das riquezas produzidas. Ela precisa que sua visão e versão sejam, também, dominantes.
Os povos indígenas e os afrodescendentes que constituem a maioria da população brasileira ainda não resgataram plenamente suas narrativas, suas maneiras de ver e de contar suas próprias histórias. Não apenas contar, mas fazer com que os não índios e os não negros entendam e respeitem suas versões. Temporariamente, podem sequestrar a memória e a história de um povo, mas não será para sempre.
O Brasil viveu 21 anos numa ditadura civil militar, iniciada em 1964, mas que foi preparada durante anos, numa conspiração que contou com participação direta dos EUA e das forças conservadoras e de direita de nosso país. Queriam impedir o processo democrático e a realização das Reformas de Base que, passados 51 anos, continuam válidas, como as reformas agrária, bancária, urbana, universitária, tributária, sindical, política, partidária e etc.
Para isso, rasgaram a Constituição, depuseram o presidente João Goulart, praticaram todos os tipos de violências e violações dos direitos humanos. Realizaram prisões, torturas, assassinatos e desaparecimento de corpos, exilaram e baniram, extinguiram partidos políticos, cassaram mandatos de parlamentares e sindicalistas, invadiram universidades e prenderam intelectuais, estudantes e trabalhadores.Também cremaram corpos como os nazistas, nos fornos da Usina de Açúcar Cangaíba, em Campos (RJ). Eles atuaram de maneira intensa para impor sua narrativa, suas verdades e a negação de toda e qualquer forma de resistência e de luta que contestasse aquela forma autoritária de governar.
O resgate das lutas das oposições e o conhecimento das violações dos direitos humanos praticadas neste período ainda não se deram totalmente. Durante o período da sangrenta ditadura civil militar, tentou-se silenciar nosso povo pela violência física, e também por meio do sequestro da memória da nossa gente, impondo a censura nos livros, jornais, revistas, rádios e TV – embora parte destes meios, voluntariamente, se prestou a esse sujo papel de autocensura, e o que é pior, de abafar, mentir ou trabalhar para o esquecimento desse passado recente.
Com a criação da Comissão Nacional da Verdade e da Memória e a Lei de Acesso a Informação, assinadas pela presidenta Dilma Roussef, em Brasília, teve início um novo período no Brasil, do resgate da memória e da verdade, com a apuração dos crimes de violação de direitos humanos praticados por agentes públicos, sejam eles do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Civil, assim como empresários que apoiaram e financiaram a prática de tais crimes.
Os relatórios das Comissões trazem milhares de casos de violações de direitos humanos, com farta documentação e depoimentos de vítimas de familiares e mesmo de pessoas que se dispuseram a assumir parte das violações que comprovam tais crimes. E nem sempre querem que a verdade apareça por inteiro. Assistimos à campanha que a Rede Globo vem fazendo para comemorar os seus 50 anos. É um exemplo da tentativa de” esquecimento”de atenuar e ocultar fatos.
Os crimes de violações de diretos humanos praticados durante a ditadura militar são recentes e muitos não prescrevem, são crimes contra a humanidade. Também precisamos conhecer a luta e a resistência do nosso povo e em especial daqueles que tiveram a coragem e a dignidade de desafiar a ditadura que sufocava nosso país. Todos devem conhecer os fatos, para não repetir jamais.
Hoje, graças à luta travada contra a ditadura civil militar, conquistamos a democracia e a liberdade. Com a democracia, escolhemos livremente nossos governantes e eles legitimamente nos representam. Assim, definimos quem exercerá a Presidência da República, com nosso voto direto e secreto: Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
No período da ditadura, sem nosso voto, nos impuseram cinco ditadores de plantão, dois Marechais: Castelo Branco e Costa e Silva, e três Generais: Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, além de governadores, senadores e prefeitos biônicos.
O resgate da verdade e da memória nos permite escolhas. Hoje o revolucionário Carlos Marighela, considerado o inimigo número um dos ditadores, é nome de escolas. Don Helder Câmara, arcebispo de Olinda, não podia ter seu nome citado na mídia escrita falada e televisada. Agora, está em processo de santificação pela Igreja Católica.
O prédio da UNE no Aterro do Flamengo (RJ) foi incendiado. A UNE foi posta na ilegalidade e perseguida. Hoje o prédio está reconstruído e funcionando como sede desta entidade que continua sua luta.
Dilma Rousseff, militante de uma organização clandestina de esquerda, foi presa, torturada, condenada, ficou presa mais de três anos, e hoje é presidente reeleita do Brasil.
Fruto desse período, nossas instituições públicas e privadas, Executivo, Legislativo e Judiciário se tornaram mais autoritários e impermeáveis, assim como muitas das grandes empresas tomaram gosto pela prática autoritária. Veja que, recentemente, a Vale foi acusada de usar métodos autoritários para bisbilhotar a vida de seus funcionários. No Espírito Santo, a Rede Gazeta foi grampeada criminosamente, por uma decisão autoritária e, infelizmente, ninguém assumiu a responsabilidade, ninguém foi indiciado, nem preso ou punido. Ficou só no esquecimento.
Conhecer o passado não é pouca coisa, é ter balizamento para onde queremos ir e de como caminhar sem os mesmo erros. Os relatórios das Comissões da Verdade e da Memória que foram ou estão sendo produzidos devem ser amplamente divulgados e discutidos à exaustão, porque são partes da nossa memória que estava sequestrada e que foi resgatada para nosso conhecimento.
A narrativa sobre o direito à verdade e à memória está na ordem do dia. Aqueles que cometeram crimes e violaram direitos humanos no passado recente preferem esquecer, ocultar ou mentir, ao contrário daqueles que lutaram contra a ditadura e por democracia. Esses querem resgatar a verdade, elucidar os fatos e acontecimentos, de maneira correta, sem omissões.
Hoje acompanhamos com preocupação manifestações legítimas, asseguradas pela democracia, em que muitos cartazes e faixas pedem a intervenção militar e o retorno da ditadura, carregando faixas com suásticas, pregando ódio, machismo, racismo, xenofobia e intolerância. Além do fim de partidos políticos e do parlamento, pregam ainda a morte aos comunistas e petistas, e defendem o feminicídio. Até Paulo Freire, patrono da educação brasileira, é xingado.
É sinal de que a narrativa autoritária continua viva e com força. No Estado, cassaram mandatos de parlamentares, de um governador, afastaram o reitor e dirigentes sindicais, prenderam e torturaram, fecharam as entidades estudantis UEE e UESE, impuseram governadores e prefeitos biônicos, escolhidos pelos militares e “aprovados” pela Assembleia Legislativa – inclusive, a Polícia Militar não podia escolher seus comandantes, eram nomeados oficiais do Exército para esses postos -, acabaram ainda com os partidos políticos, fecharam o jornal Folha Capixaba, e para não esquecer, tem na história seis mortos e desaparecidos políticos.
O embate das narrativas que precisamos fazer tem dois pilares: democracia sempre mais! Ditadura nunca mais!
