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Sexta, 30 Outubro 2020

Direitos humanos, meus e dos manos

Certo e errado; bom e mau; gentil e grosso; honesto ou não; se está vivo e é humano, tem direitos humanos. 

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a declaração universal dos direitos humanos com 30 artigos que definem aquilo que é fundamental, inalienável, para cada ser humano. Um conjunto de considerações comuns a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Trata-se daquilo que possa vir a garantir a dignidade da pessoa humana.

Naturalmente, para entendermos melhor a questão, precisamos contextualizá-la em nossas vidas, em nossas relações civis, públicas e sociais.

Como seres gregários, "Zoón Polítikon" na definição do Filósofo, construímos nosso relacionamento social, criando instituições que suplantam nossos tamanhos em prol de uma vida em coletividade. Dessas instituições, a mais importante e abrangente é o Estado, que permeia toda nossa vida. Ter clareza do papel do Estado em nossas vidas não é uma tarefa simples e muito menos popularizada, mas de forma muito clara, podemos dizer que a função do Estado é garantir nossa vida em comum, ou seja, para além da vida individual, a saúde dos nossos relacionamentos em sociedade.

Infelizmente os sistemas econômicos terminam por deturpar a função do Estado, devido à desigualdade que criam entre os "produtivos" e "dependentes", levando o Estado a priorizar a defesa do patrimônio, e de seus detentores, em detrimento da dignidade dos excluídos deste mercado produtivo.

No momento de pandemia em que vivemos, esse histórico de vinculação do Estado ao sistema econômico cobra sua conta. Esses excluídos, do mercado de trabalho e financeiro, que já se encontravam desassistidos, sem segurança alimentar, de moradia, sanitária e social, com uma vulnerabilidade que extrapola qualquer conceito, por mais frágil que seja, de dignidade humana, fica claro a necessidade de ação coletiva, naturalmente por meio do Estado.

Só para se ter uma ideia, nos prenderemos a um único artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo XXV: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle".

Para o que vivemos no Brasil, fica a nítida impressão de que a maioria dos brasileiros não goza dessa dignidade.

Assim sendo, por toda a riqueza produzida no território do Estado, muitas provindo de extrativismos, como petróleo, mineração, agronegócio, etc., temos condições de garantir tais direitos a todos os seres humanos, num processo simples de distribuição de renda, com a manutenção permanente desse auxílio emergencial às pessoas de baixa renda, que não conseguem manter sua dignidade conforme preconiza o artigo XXV, e o desenvolvimento de políticas de moradia e alimentação popular.

O que não dá mais para conviver é com o Estado protetor do capital e do patrimônio, com os olhos fechados para questões sociais, pois essa desigualdade, covarde, encarece a máquina estatal e tira a paz de toda a sociedade.

Everaldo Barreto é professor de Filosofia

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