Sempre que um crime bárbaro envolvendo um adolescente repercute na mídia provoca uma grande comoção na sociedade civil. O caso do estudante paulista, de 19 anos, assassinado na porta de casa por causa de um celular indignou muita gente. Pudera, não é pra menos.
É natural que a reação da sociedade nessas horas seja de revolta. Isso já aconteceu em outros casos. Lembram da crueldade cometida pelo Champinha? Aquele adolescente que matou barbaramente a estudante Liana Friedenbach, 16 anos, morta com o namorado Felipe Silva Caffé, 19 anos, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. No final de 2003, quando ocorreu o crime, a polêmica da redução da maioridade penal veio à tona com toda a força.
A sociedade tem o direito de reagir com a emoção nesses casos, mas os legisladores, não. Eles precisam deixar oportunismo eleitoral de lado e se posicionar racionalmente, e não dizer o que o povo está querendo ouvir.
A bancada capixaba, provocada a se posicionar sobre o tema, adotou o discurso mais previsível, que geralmente é defendido pela maioria das pessoas. Aquele que faz uma ligação direta entre impunidade e violência. O censo comum conclui que a punição mais rigorosa vai coibir a ação desses jovens e, consequentemente, diminuir a violência.
Trocando em miúdos, o raciocínio seria mais ou menos este: “Ora, se a punição for mais rigorosa, os adolescentes vão pensar duas vezes antes de cometer um crime”. Será que um jovem que ingressa no mundo da criminalidade e já perdeu, há muito tempo, todas as suas referências, inclusive as familiares, fará essa reflexão antes de apertar o gatilho? Normalmente, não.
Não são penas mais severas que vão deter os autores de crimes como do estudante paulista ou do motorista de ônibus assassinado na última segunda-feira (8), em Barramares, Vila Velha.
O mais curioso nessa leitura é que deputados e senadores capixabas que opinaram sobre a redução da idade penal não se atentaram para uma questão cruciaal. É preciso lembrar aos parlamentares que os autores de latrocínio ou homicídios, normalmente, não debutam na vida do crime apertando o gatilho.
Se analisarmos a vida pregressa desses jovens, descobriremos que a maioria já passou pelas unidades de ressocialização do Estado. No Espírito Santo, o serviço é coordenado pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), autarquia que ainda outro dia foi flagrada imersa num crônico esquema de corrupção. Seus gestores estavam mais preocupados em desviar dinheiro a reeducar jovens.
Antes de questionar a redução da idade penal, nossas parlamentares deveriam procurar saber por que o Estado falhou na missão de ressocializar esses jovens.
É preciso analisar também, antes de sair reduzindo a maioridade penal, que o espaço que deveria ser ocupado pelo poder público foi tomado pelas organizações criminosas, que tiveram mais competência que o Estado para cooptar esses jovens e arregimentá-los para o mundo do crime.
Se o Estado fosse mais presente, o trabalho de prevenção mais eficaz e ressocialização alcançasse resultados mais eficientes, talvez nossos jovens não seriam hoje os principais autores e ao mesmo tempo vítimas dessa violência que a todos apavora.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse uma frase bastante sensata sobre a polêmica em torno da redução da maioridade penal, que deveria ser refletida pelos parlamentares da bancada capixaba. “Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, questionou Temer.
