A aprovação da redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados traz à tona uma prática que vem sendo muito difundida nos meios políticos: a do discurso fácil que agrada o eleitor comum.
O mesmo pode se aplicar ao Escola Viva. Sem grandes debates com a sociedade, a classe política acha que sabe de tudo e que pode mudar o destino da população com soluções prontas.
Achar que ao reduzir a maioridade penal a violência vai diminuir é bobagem. Também é bobagem achar que trazer um projeto modelo de educação para uma parcela das escolas públicas de ensino médio vai resolver o problema da educação.
Os dois projetos colocam na juventude a responsabilidade por problemas que acompanham o desenvolvimento da sociedade e a falta de atenção à políticas públicas. A ideia é rasa. Como os adultos colocam os adolescentes na linha de frente do tráfico de drogas, vamos prender os adolescentes e acabar com essa prática. Por que não fazer ações mais efetivas de investigação para prender os adultos que estão por trás disso?
Colocar a responsabilidade no jovem por sua educação como forma de “escolha” também é discriminatório. Para o governo do Estado, o jovem é que tem de escolher se vai entrar em uma escola, deixando todas as questões pessoais para trás. Mas na prática não é assim.
Quanto à redução da maioridade penal, a bancada capixaba já entendeu o risco de uma posição radical na questão pode trazer. Tanto que a maioria saiu pela tangente quando os parlamentares foram questionados sobre o assunto.
Quanto à Escola Viva, a própria juventude está tentando colocar sua voz na discussão, evitando a tratoragem. Tanto em Brasília quanto aqui os discursos são para atender a uma população vítima da violência à procura soluções. Mas soluções pontuais não vão mudar a vida da população, muito pelo contrário.
Fragmentos:
1 – O debate da redução da maioridade penal foi para dentro da Assembleia na manhã desta quarta-feira (1) e mais uma vez o discurso do deputado Sérgio Majeski (PSDB) fez a diferença.
2 – Deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou nesta terça-feira (31) uma emenda à Medida Provisória 672/2015 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo entre 2016 e 2019. Na proposta do pedetista o reajuste deve ser estendido aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos aposentados.
3 – Já o deputado Max Filho (PSDB) apresentou projeto pedindo a valorização do salário mínimo. “E cabe ao Congresso Nacional afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade e aprofundamento da política de valorização do salário mínimo”, diz na justificativa.
