Não bastassem terem sido desapropriados de seu próprio continente – a Mãe África –, os filhos dos quilombos brasileiros ainda continuam sua luta pela titularidade de terras ao qual tem direito garantido por lei, mas que, na prática, continuam sendo alvos de disputas em que, pra variar, o lado mais forte ainda acaba vencendo.
No caso capixaba, a região norte, divisa do Estado com a Bahia, é a área em que as disputas se tornam mais acirradas, em grande parte, ainda vencidas pela opressão da papeleira Aracruz Celulose, hoje Fibria, e também da Suzano. Ao longo dos anos, o emprego de violência se tornou uma marca registrada da indústria ao lidar com as comunidades. Há quase meio século, ela roubou os territórios desses povos tradicionais e exterminou a Mata Atlântica para instalar o que ficou conhecido como deserto verde.
Com o poderio de uma multinacional, a indústria no seu avanço com os eucaliptais, além de contribuir para desertificação do solo, expulsou diversas famílias quilombolas para se apropriar de suas terras, utilizando-se de ameaças e outros crimes, como incêndios intencionais.
Após uma ampla mobilização de antropólogos e ativistas dos direitos dos quilombolas, várias comunidades tiveram seu território reconhecido pelo governo e aguardam titulação. Na prática, são muitos anos de luta dos movimentos organizados, mas sem que a maior vitória ainda fosse alcançada: a titularidade das terras. Manobras protelatórias comandadas na Justiça pela Aracruz Celulose, em grande parte, são impeditivas.
Das mais de trinta comunidades quilombolas capixabas que pleiteiam a regularização de seus territórios tradicionais, apenas uma conseguiu a titulação em Ibiraçu. As demais, localizadas no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, cercados pelo deserto verde de eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, ainda não conseguiram vencer o poder econômico das papeleiras, que criminaliza a luta quilombola e ainda usa de meios escusos para expulsar os que ainda resistem em suas terras.
Agora, com recente anúncio do Ministério Público Federal, uma nova luz se acende no fim do túnel! O órgão ministerial obteve uma liminar favorável para que a União, no prazo de 30 dias, reforce o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida objetiva dar ao órgão estrutura necessária para continuar seu trabalho de emissão de títulos de propriedades situadas nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
Para desenvolver as atividades previstas para auxílio às comunidades quilombolas neste ano, o Incra necessita de R$ 62 mil. No entanto, dispõe até o momento de apenas R$ 21,8 mil. O valor é necessário para cobrir despesas com diárias, combustível, publicações de relatórios, vistoria, avaliação de imóveis, entre outros.
É incrível, mas alguns processos de titulação estão completamente parados desde a sua abertura, como é o caso da comunidade Córrego do Chiado, por falta de dotação orçamentária do órgão. Sob forte influência das bancada ruralista no Congresso Nacional, os direitos quilombolas têm sido sistematicamente negados pelo governo federal.
Basta agora a União cumprir a ordem judicial para que a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo volte a movimentar os 15 processos administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra. Que cumpra, de fato!
Terra para os quilombolas, além da reparação de uma injustiça histórica, significa a própria subsistência, resistência e a preservação do meio ambiente.
