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Sexta, 30 Outubro 2020

​Educação, uma necessidade

Qualquer que seja o resultado da votação na Câmara dos Deputados sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na noite desta terça-feira (21), a tramitação do projeto mostra sobretudo grande esforço do governo federal em garantir base de sustentação para a reeleição de Jair Bolsonaro do que valorizar a área educacional. 

As investidas dos representantes do Planalto seguem a linha de atuação delimitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ponta de lança do setor privado e comandante da gestão, já que o ex-capitão, seu chefe, como ele mesmo declarou, nada entende de economia.

Na base das pressões, os partidos que integram o chamado Centrão, do toma lá, dá, cá, mais os governadores que utilizam os recursos do Fundeb para pagamento de servidores aposentados, como é o caso do Espírito Santo, cuja aplicação na Educação é menor do que os 25% constitucionais. Uma manobra criada na gestão Paulo Hartung, mantida pelo governo Casagrande, e objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo movido pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB).

Na realidade, enquanto uma ala da classe política busca valorizar o setor, incluindo melhoria do nível do ensino e elevação salarial do professor e de outros profissionais, para tornar o Fundeb uma instituição permanente, a outra está inserida em interesses privados, cujo objetivo é retirar recursos do Estado, relegando-o à condição de mero gestor do custeio da máquina pública. O restante fica com o mercado, responsável, também, pelo direcionamento dos investimentos.

Desse modo, por décadas se construiu o sucateamento do ensino público no Brasil, soterrado pelo crescimento das escolas particulares, abrindo um imenso fosso nos índices de desigualdade e contribuindo para retardar o desenvolvimento econômico, social e cultural. O Fundeb representa uma tentativa vitoriosa, apesar das distorções, de recolocar a escola pública no patamar observado em nações que valorizam a cidadania, tendo a educação como fator imprescindível ao avanço da sociedade.

Em 2007, no ato de criação do Fundeb pelo então presidente Lula, seu ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou: "Precisamos acabar de uma vez por todas com a ideia de que a educação pública neste país é ruim. Nós temos muito que evoluir, mas já há escolas públicas e sistemas educacionais que poderiam atender de forma universal toda a população com garantia de ensino de qualidade".

O objetivo era uma escola pública de qualidade para todos, em parcerias com municípios e o apoio técnico do Ministério da Educação, com a finalidade de operar uma transformação no país. Avanços foram contabilizados, mas, a partir de 2012, com o ressurgimento de forças políticas voltadas ao capital financeiro, opostas ao bem-estar da sociedade, a educação no Brasil retrocedeu, com efeitos devastadores.

Basta um rápido olhar no descaso do atual governo. Em menos de dois anos, quatro ministros já passaram pela pasta da Educação, cada um pior do que o outro, sob qualquer ângulo de avaliação. O mais recente, Milton Ribeiro, ainda não disse a que veio, mas já tem patenteada a sua marca, ao afirmar que criança só aprende pela dor. Mostra estar afinado com o governo.

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