Nas democracias já ficou consagrado que o voto é a principal ferramenta de cidadania do eleitor. É a oportunidade para promover mudanças na política, “punindo” quem não entregou o que prometeu, reelegendo os que merecem nova chance ou abrindo espaço para a renovação.
Tudo isso em tese. Na prática, o que se percebe, muitos vezes, é que o eleitor ainda ignora o poder do voto. Ao final de cada eleição, os observadores costumam repetir a mesma frase, em tom de lamentação: “A democracia brasileira ainda é muito jovem e o eleitor está aprendendo a votar”.
Por essa lógica, seria possível supor que daqui a algumas eleições a qualidade dos políticos tenderia a melhorar. Mas, na prática, não é bem assim. A percepção que se tem, confirmada por pesquisas, é que o eleitor não acredita mais no político e na política. O processo eleitoral, das campanhas até a hora derradeira do voto, é visto como um martírio, uma penitência. O eleitor, em sua maioria, vota contrariado, quer apenas se livrar do dever cívico de votar.
Mas o esperado amadurecimento do eleitor não acontece somente nas urnas, no exercício do voto. A consciência do voto, num cenário ideal, depende do envolvimento do eleitor com o processo político, ou seja, é preciso se informar mais, fiscalizar os mandatos mais de perto e cobrar de forma mais veemente a classe política.
Na sessão dessa quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa ficou evidente que o eleitor está a anos luz desse esperado amadurecimento político. A Casa aprovou, de olhos fechados, o Orçamento 2018. O único voto contrário foi do deputado Sergio Majeski (PSDB). Ele criticou a subserviência dos colegas, que aceitaram aprovar o projeto de lei do governo sem retoques. Os deputados abriram mão da prerrogativa de discutir o orçamento. Era a chance que eles tinham de, na condição de representes do povo, “corrigir” a distribuição dos R$ 17,8 bilhões estimados para o orçamento do ano quem vem.
Mas a maioria dos deputados deixou a decisão nas mãos do governo. Pior, aceitaram a imposição do Palácio Anchieta e não assinaram os destaques dos colegas para evitar debates e, consequentemente, desgaste ao governo.
Indignado, Majeski lamentou que a Assembleia continuava funcionando como “puxadinho” do Palácio Anchieta. Ele lembrou aos colegas que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a votação mais importante da Casa. Mas nada disso sensibilizou os parlamentares.
Mas o que explica tamanho servilismo do Legislativo ao Executivo? O próprio Majeski respondeu essa questão ao assinalar que estava sentindo falta dos sindicatos, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizado em uma votação tão especial. Reafirmou que a LOA decidiria, em última análise, os investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e segurança.
Será que os deputados adotariam essa mesma posição de subserviência se eleitor estivesse presente na votação do orçamento, exigindo que a Assembleia fiscalizasse a peça do Executivo? Provavelmente, não. Temeriam que este participativo eleitor poderia puni-los nas urnas.
