Há mais de uma década, algumas personalidades do mundo político e jurídico têm a seu dispor mais de uma dúzia de policiais, servindo-os 24 horas por dia, sete dias por semana, a expensas do erário. Enquanto isso, o cidadão comum fica a mercê da violência cotidiana, que atinge todos os espectros da sociedade – seja nos crimes contra a vida nas regiões periféricas, quanto nos crimes contra patrimônio, notadamente em áreas mais abastadas.
Não é o caso de extinguir a possibilidade de militares atuarem na proteção de autoridades sob ameaça, mas desde que seja de forma fundamentada e bem transparente. O obscurantismo do atual modelo ficou evidenciado na fala do próprio secretário de Segurança Pública, André Garcia, que não soube esclarecer à Comissão de Segurança da Assembleia quais são os critérios para a manutenção da escolta a autoridades. Não se sabe sequer o quantitativo à disposição desse tipo de serviço. Ou finge não saber.
Esse debate sobre a escolta de autoridades só foi puxado pela polêmica em torno dos cinco militares cedidos à Assembleia, que tiveram de retornar às suas funções antes mesmo da aprovação de lei. Para Século Diário, esse assunto não é novo, muito pelo contrário. Há muito tempo defendemos transparência e rigor na fiscalização dessas escoltas. Por conta disso, sofremos represálias através de processos judiciais. Um desses litigantes é o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.
Não por coincidência, o magistrado está ligado à outra autoridade igualmente contemplada pela escolta policial, o prefeito de Vila Velha e ex-secretário de Segurança Pública Rodney Miranda (DEM), que são co-autores do livro sobre a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em março de 2003. Desde a época do crime, a dupla vive sob escolta sob pretexto de uma pretensa ameaça. Mas qual seria a ameaça que perduraria por 13 anos?
Essa pergunta acima foi feita pelos deputados da Comissão de Segurança, que nada obtiveram de resposta de André Garcia. Pelo contrário, a falta de informação só aumentou a desconfiança por trás de um modelo de proteção que parece ter menos relação com a garantia da proteção à pessoa e mais com uma forma de autopromoção. Não à toa, os parlamentares – dois policiais civis e um militar – questionaram o porquê das autoridades escoltadas não seguirem rígidos procedimentos para evitar qualquer imprevisto.
O cidadão mais atento que circula na orla de Camburi ou Curva da Jurema já deve ter visto uma cena inusitada: um policial descaracterizado segue à frente do juiz, que é escoltado por mais dois policiais em bicicletas nos lados, além de outros policias mais atrás do grupo. Um aparato que é digno do policiamento destinado para todo um município no interior do Estado. A cena se repete em todos os deslocamentos do togado, seja em restaurantes, na faculdade onde dá aula, ou qualquer outro local público.
É preciso dar um basta nisso. Caso existam ameaças concretas, que o Estado garanta a devida escolta, desde que com a exigência de procedimentos específicos. “Eles não podem estar em local público, não podem estar em boates, passeando com os cachorrinhos nos calçadões da vida com seguranças atrás. Isso é um desrespeito com o dinheiro público”, advertiu o deputado Gilsinho Lopes (PR), que é delegado de Polícia Civil.
Durante a audiência na Comissão de Segurança, o secretário André Garcia sinalizou que o governo é favorável à regulamentação do tema. Ele defendeu que os militares cedidos para escolta usem fardamento e que sejam utilizadas viaturas caracterizadas da Polícia. Bem diferente do atual expediente, mais assemelhado à segurança de estrelas de televisão, jogadores de futebol ou até mesmo do presidente da República.
Talvez seja esse o caminho para que se dê um basta à atual espetacularização da escolta, mas é preciso que se fale sobre o assunto. Casuísmo à parte, os deputados cumpriram seu papel. Esperamos agora que a lei complementar sai do papel, bem como a regulamentação da cessão de militares para a segurança privada de autoridades.
