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Domingo, 25 Outubro 2020

ES envergonha Brasil no mundo

O Espírito Santo continua expondo o Brasil perante a comunidade internacional em função das violações cometidas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) entre 2009 e 2012. 
 
Frente à inoperância do Estado brasileiro, leia-se Espírito Santo, em não garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unis, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias impostas ao País. 
 
Com a decisão, o Brasil permanece “queimado” na comunidade internacional até março de 2014, quando a OEA fará uma nova análise da para avaliar se as obrigações foram ou não cumpridas. 
 
Quando exige o cumprimento das “obrigações”, a Corte quer apenas que o Brasil, no caso o Espírito Santo, mais especificamente o governo do Estado, elimine a situação de risco que correm os internos. 
 
Mais grave que a situação de vulnerabilidade que põe em risco a vida dos adolescentes é a reincidência. Essa é a quarta vez que o Estado é “reprovado” pela OEA. Isso mesmo, o governo capixaba teve quatro chances para corrigir os erros e pôr fim às violações, mas negligenciou as medidas impostas por uma Corte sustentada em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isso é muito grave. 
 
A manutenção das medidas mostra o descaso do Estado com o sistema de ressocialização de adolescentes em conflito coma lei. A Corte alega que o Brasil (Espírito Santo) não apresentou informações detalhadas sobre as investigações decorrentes de atos de violência ocorridos na Unis, como as recorrentes denúncias de tortura, suicídios, tentativas de suicídio, automutilações e rebeliões. 
 
As violações iniciadas no governo Paulo Hartung (2003 – 2010), infelizmente, se repetem no atual governo. Hartung e Casagrande falharam na missão de construir um sistema capaz de reintegrar à sociedade os jovens autores de atos infracionais. 
 
Mais grave. O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), em vez de cumprir sua tarefa primordial de reeducar, se transformou num antro de corrupção que enriqueceu uma quadrilha de servidores e funcionários da Acadis – ONG que mantinha convênio com a autarquia. 
 
Passou da hora do atual governo olhar com seriedade para o problema do sistema de internação de adolescentes em conflito com a lei. Se o governador Renato Casagrande não tomar uma medida enérgica para sanear o sistema – sob o aspecto administrativo e pedagógico – corre o risco de o governo federal intervir no Espírito Santo para fazer o serviço que o Estado não está tendo competência para fazer. 
 
Nada mais justo. Afinal, o Estado brasileiro não quer correr o risco de ser penalizado pela pela quinta vez na Corte da OEA.
 

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