ES: o paraíso dos incentivos fiscais

Quem estiver disposto a dar uma navegada pelos sites de consultorias empresariais vai se convencer de que o Espírito Santo é uma excelente oportunidade de investimento. 

 

As consultorias costumam listar o pacote de incentivos oferecidos pelo governo capixaba para atrair os investidores. Na lista dos atrativos, destaque para os dois carros-chefe do governo: Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) e Competitividade Sistêmica do Espírito Santo (Compete-ES). Uma das consultorias, tentando empolgar o investidor, reforça que o Espírito Santo possui um sistema “próprio e inédito de incentivos fiscais e financeiros. Algo realmente especial”.

 

E as empresas não estão exagerando quando propagandeio o pacote de incentivos do governo capixaba como “especial”. Se houve exageros foi por parte do então governador Paulo Hartung (PMDB) no momento de criá-los. As benesses que saltam aos olhos dos empresários são as mesmas que drenam com força os cofres públicos. Afinal, alguém precisa pagar a conta.

 

A reportagem de hoje (13) desvela o tamanho da renúncia proporcionada pelo Invest-ES entre os anos de 2004 e 2010, ou seja, nos dois mandatos do governo Hartung. 

 

A reportagem aponta o montante da renúncia. O pacote de incentivos, que beneficiou 209 empresas, significa que os investimentos declarados (R$ 19,83 bilhões) devem produzir uma renúncia fiscal nesta ordem até o final do ano de 2034. Segundo os acordos, os incentivos totais são válidos do 1º ao 120º mês (décimo ano) do início dos benefícios, que são reduzidos a 60%, 40%, 30% e 20% dos créditos presumidos e da redução na carga tributárias entre o 11º ano e o 12º ano – em teoria, último ano do acordo.

 

Após destrinchar os números, a reportagem derruba os argumentos do governo, que tenta provar, por A mais B, que os “ganhos” compensam a renúncia bilionária. 

 

A ladainha é sempre mesma. Mostrar que os incentivos possibilitam a conquista de um ciclo de desenvolvimento virtuoso para o Estado. 

 

O ilusionismo da promessa reside na geração de milhares e milhares de empregos. Um argumento que costuma ser inquestionável. Atrás dele, vem a cadeia da virtuosidade: mais empregos e igual a mais renda, que proporciona o aquecimento na economia e geração de mais impostos.

 

Os números, no entanto, no caso do Invest-ES, mostram que a relação novos investimentos geram mais empregos, na prática, está muito aquém das promessas dos empresários e do governo. 

 

O infográfico que ilustra a reportagem deixa patente o engodo. A discrepância mais acentuada está justamente nos grandes projetos, que embolsam o grosso dos incentivos e geram um número ínfimo de postos de trabalho. 

 

O exemplo mais escandaloso envolve justamente as grandes poluidoras. Juntas, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), que sequer existe, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (antiga CST, hoje ArcelorMittal Tubarão); e a Sol Coqueria Tubarão, subsidiária do mesmo grupo, ficaram com R$ 14,37 bilhões dos R$ 19,83 bilhões. Valor do qual o governo abriu mão para transformar em “incentivos”.

 

As três empresas projetam a geração de pouco mais de 3,6 mil empregos diretos. Esses postos de trabalho representam apenas 12% do total de vagas que deverão ser geradas a partir de todos os acordos do Invest-ES, que estima a criação de 28,7 mil empregos.

 

Conclusão, a trinca de empresas “garfa” quase 73% dos incentivos para gerar 12% das vagas de trabalho possíveis. Tudo isso a um custo ambiental altíssimo, que põe em risco a saúde da população. 

 

Mas isso não importa para as empresas, que estão interessadas em encontrar um lugar ao sol no paraíso de incentivos fiscais que aparece com destaque nos mapas de investimentos das consultorias.