Desde que decidiu disputar o terceiro mandato ao governo do Estado, Paulo Hartung (PMDB) esmerou-se em se livrar de algumas máculas que riscaram sua imagem nos dois primeiros mandatos. Um dos desafios dos marqueteiros era humanizar o candidato, considerado antipático e distante do povo. Daí surgiu a ideia de criar o slogan “Abraça o Paulo”, para mostrar que Hartung era um ser humano real, de carne e osso.
Depois de incontáveis abraços, talvez a estratégia tenha até funcionado durante a campanha. Mas após eleito, Hartung abandonou o personagem popular e voltou a ser Hartung.
Outra mácula que o preocupava era a de “Senhor das Masmorras”. A alcunha foi atribuída ao então governador durante seu segundo mandato em função das violações ocorridas no sistema prisional capixaba. As denúncias chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU) em abril de 2010, expondo o Espírito Santo perante a comunidade internacional.
O pacto da continuidade que elegeu Renato Casagrande (PSB) governador foi providencial para evitar que o governo Hartung fosse passado a limpo. Apesar do esforço em sepultar essa mancha do seu currículo, os esqueletos das masmorras continuam saindo do armário.
Uma decisão do início deste mês, que passou “despercebida” da grande imprensa capixaba, dá a dimensão das arbitrariedades ocorridas nos dois primeiros mandatos do governo Hartung.
A decisão da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2 – ES e RJ) obrigou o governo do Espírito Santo a resolver o problema de superlotação na Penitenciária de Barra de Francisco (noroeste do Estado), ou reformando a atual unidade ou construindo uma nova na mesma região.
Na época da inspeção da Polícia Federal, em 2010, a unidade abrigava 364 presos — a capacidade da penitenciária é de 106 internos. Além da superlotação, o relatório do Ministério Público Federal (MPF) apontou também a falta de vasos sanitários e pias nas celas, além de esgoto aberto, situação que expunha os internos a conviverem com ratos e insetos.
À ocasião da denúncia, a defesa do Estado do Espírito Santo não se preocupou em negar as violações, que já eram corriqueiras em todo o sistema prisional, mas alegou ofensa ao princípio da separação dos poderes, em suposta interferência do Judiciário nas políticas públicas carcerárias do Executivo.
O desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo no TRF-2, sustentou, porém, que não há ofensa à separação dos poderes quando o gestor descumpre a lei ou viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Para o desembargador, em casos como o do Espírito Santo, o Judiciário não pode se omitir. “A instituição de políticas públicas, por via judicial, objetiva assegurar o acesso aos deveres de prestação do Estado em favor de todos e não apenas dos demandantes individuais”, explicou.
A decisão do TRF-2, tardia, é verdade, já que a denúncia é de seis anos atrás, pode passar despercebida para muita gente, o que é uma excelente notícia para o governador Paulo Hartung, que tenta se desvencilhar desesperadamente da pecha de violador de direitos.
A decisão, por esse motivo, é ainda mais importante porque não deixa as vítimas (e seus familiares) de violações no sistema prisional capixaba caírem no esquecimento. É preciso responsabilizar os culpados pelas violações que, de alguma maneira, ocorreram com a conivência das autoridades estaduais responsáveis pela gestão do sistema: Secretaria de Justiça e governo do Estado.
Não se sabe atualmente qual a situação da Penitenciária de Barra de São Francisco, se a superlotação foi solucionada ou se as condições desumanas às quais os presos eram submetidos cessaram. O que se sabe é que os governos de Paulo Hartung deixaram um rastro de mortos e sequelados no sistema e alguém terá de pagar por isso.
