No programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo, dias atrás, o juiz Sergio Moro sugeriu a criação de um grupo de trabalho (Judiciário+Parlamento), visando mudar a Constituição de modo a abreviar o processo penal estendido indefinidamente por uma vasta gama de recursos que permitem aos advogados de defesa esticar as demandas a ponto de garantir a impunidade de infratores ou alcançar a prescrição das penas.
Classificado como punitivista, em contraposição aos garantistas que peleiam até as últimas consequências pela defesa dos direitos civis dos réus ou indiciados, o juiz Moro se esqueceu de dizer que o Judiciário poderia esforçar-se para ser mais rápido enquanto as regras não mudam. De qualquer modo, a proposta conciliatória do juiz estabelecido em Curitiba não teve a menor repercussão. Restou-lhe a opção de ser rápido na assinatura da ordem de prisão do ex-presidente Lula, o maior líder popular surgido no Brasil no vácuo político aberto pela ditadura militar.
Com a ordem de prisão de Lula após a confirmação da sentença em segunda instância, a Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Moro, atinge seu maior alvo entre os membros do Poder Executivo desde a prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha, cabeça do Legislativo e líder do golpe parlamentar que tirou da Presidência da República a economista Dilma Rousseff em 2016. Estão presos também empresários e ex-executivos da Petrobras, além de ex-ministros petistas como José Dirceu e Antonio Palloci. Nunca se puniu tanto por corrupção.
Na prática, com o enfraquecimento dos Poderes Executivo e Legislativo, o poder está bastante concentrado nas mãos de membros do Judiciário, que atua em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. No entanto, o próprio Judiciário está em xeque.
Ao transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal, a TV Justiça se tornou um palco de exibição de erudição, retórica e vaidades de membros da mais alta corte judicial brasileira. No entanto, nenhum membro do Judiciário alcançou a notoriedade do juiz Sergio Moro, que ainda não saiu da primeira instância.
Sem rompantes retóricos, revelando até uma certa candura, Moro foi duro na condenação de Lula a nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sete meses depois, em janeiro de 2018, três desembargadores do TRF de Porto Alegre confirmaram a sentença de Moro e aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês.
À espera dos desdobramentos do caso, restou a Lula sair em caravanas pelo Brasil. Primeiro ele andou pelo Nordeste. Em março, passeou por cidades do Sul, onde foi ovacionado por aficcionados e atacado com ovos e ameaçado com chicote por adversários identificados com candidaturas de Direita, especialmente o deputado Jair Bolsonaro, classificado em segundo lugar em pesquisas de intenção de voto que dão a preferência a Lula.
A caravana de Lula pelo Sul pode ser tomada como o canto de cisne do maior líder sindical da história do Brasil, fundador do Partido dos Trabalhadores e presidente do Brasil por oito anos. Ao ser preso aos 72 anos, ele perde automaticamente a condição civil de candidatar-se a cargo eleitoral. No entanto, na condição de “preso político” que alega ter sido condenado sem provas concretas, Lula deve se tornar inelegível mas tende a exercer influência sobre as eleições marcadas para outubro de 2018. É uma situação inédita na História do Brasil.
LEMBRETE DE OCASIÃO
O processo contra Lula e outros indiciados na Operação Lava Jato escancarou as contradições do Judiciário, que precisa passar por uma reforma que agilize os processos sem ferir os direitos dos cidadãos. É um desafio que não depende dos agentes da Justiça, mas dos membros do Legislativo, também mergulhado numa crise de representatividade; e do Executivo, que atua com escassa legitimidade e sob suspeita generalizada dos brasileiros.
