Exercício de cidadania

Emoção. Essa é a palavra que melhor reflete a sensação dos representantes da sociedade civil que acompanharam a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que analisou o pedido de embargo declaratório da Procuradoria-Geral da Câmara de Vila Velha. 

 

O embargo, segundo as entidades, tinha intenção de derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que barrou 13 artigos do PDM de Vila Velha. 

 

Preocupados com a tentativa de manobra, os representantes das entidades, puxados pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, se mobilizaram e preparam uma manifestação para pressionar o tribunal. 

 

Os ativistas pediam pacificamente que o direito da população em participar das decisões que afetam a vida da sociedade fosse assegurado. Eles não queriam que, mais uma vez, no caso do PDM, as decisões fossem tomadas de cima para baixo favorecendo aos interesses dos grandes empreendedores em detrimento das demandas da comunidade. “Queremos desenvolvimento para a nossa cidade, mas com qualidade de vida. Queremos um desenvolvimento sustentável, que respeite a cidade e seus moradores”, ponderava um manifestante.  

 

Tudo acabou conspirando para a vitória da sociedade civil. O tal embargo, talvez pela pressa como foi elaborado, foi considerado intempestivo, ou seja, foi feito fora do prazo e não considerou o mérito da questão. 

 

Pelo menos foi esse o parecer do relator Dair José Bregunce, que foi seguido pelos demais desembargadores do Pleno. Quem ainda tinha alguma ponta de dúvida sobre a decisão do relator ficou totalmente convencido que o embargo não podia avançar após ouvir a comovente defesa da promotora Nícia Regina Sampaio, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico – Caoa, do Ministério Público Estadual.

 

Inspirada, a promotora fez um longo histórico sobre a realidade social dos moradores de Vila Velha. Com detalhes, ela apresentou indicadores sociais que mostram que o poder público vem privilegiando o desenvolvimento a qualquer custo e que tem deixado justamente a população mais vulnerável esquecida. “É a ideologia do individualismo, núcleo do capitalismo selvagem que pretende transformar a cidade de Vila Velha em um não-lugar. Que poderá quebrar vínculos do canela-verde com a sua história e cidade”, discursou. 

 

À medida que a promotora falava a fisionomia dos empresários que acompanhavam a sessão ia ficando cada vez mais fechada. Alguns não suportaram a derrota e se retiraram antes mesmo do fim. 

 

De outro lado, as palavras da promotora enchiam de emoção os representantes da sociedade civil, que sabiam da importância da decisão para o futuro de Vila Velha. 

 

Irene Léia, uma das militantes mais ativas do Fórum de Popular em Defesa de Vila Velha, resumiu: “Estão muito felizes”. 

 

Talvez eles tenham que enfrentar outras manobras pela frente. É claro que a polêmica em torno do PDM não para por ai, mas a batalha de hoje foi vencida e precisa ser comemorada.